O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, se Cunha é o segundo parlamentar com mandato, no período democrático, a ir para a cadeia. O primeiro foi Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho após receber pena de 13 anos em outro julgamento.
Nesta tarde, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa expediu seu mandado de prisão. Em janeiro, Barbosa havia saído férias logo após decretar o cumprimento da pena, mas não deixou assinada, segundo ele, por falta de tempo, a ordem de prisão contra o petista.
O ministro determinou o trânsito em julgado (fim do processo) com relação às condenações de Cunha por peculato e corrupção passiva, pelas quais recebeu seis anos e quatro meses de prisão. Por ser um tempo menor do que oito anos, o deputado irá cumprir a pena inicialmente no regime semiaberto. Pela lei, ele pode, mediante autorização judicial, trabalhar durante o dia e só dormir na cadeia.
Cunha aguarda ainda que o tribunal analise recurso da sua defesa contra a condenação de três anos de prisão por lavagem de dinheiro, o que deve ocorrer este ano.
No período em que Barbosa estava de férias, ele foi substituído primeiro pela ministra Cármen Lúcia e depois por Ricardo Lewandowski, que entenderam que não cabia a eles expedir o mandado contra Cunha.
Para os magistrados, embora estivessem provisoriamente na presidência do tribunal, eles só poderiam se manifestar sobre novos pedidos feitos à Corte, o que não era o caso de Cunha.
Durante a viagem ao exterior, Barbosa chegou a criticar os colegas de tribunal por não terem assinado a ordem de prisão do parlamentar, mas ninguém revidou os ataques.
A defesa de Cunha criticou também a atitude de Barbosa porque teria criado uma situação "desumana" para o deputado.
O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, disse que o Legislativo já foi comunicado pelo STF da expedição do mandado prisão do deputado. Uma reunião da Mesa Diretora da Casa foi marcada para a semana que vem para analisar o caso.
Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época do mensalão. No julgamento de 2012, o Supremo entendeu que o deputado aceitou propina para assinar contratos fraudulentos com as empresas do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão.
O deputado nega as acusações e diz que não vai renunciar ao mandato. Em carta, ele disse que vai se defender perante seus colegas na Câmara.
Em discurso na tribuna da Câmara em dezembro do ano passado, o petista afirmou que, no julgamento do mensalão, "há réus que foram condenados sem provas e outros que foram condenados contra as provas", e que ele se encaixaria nesse segundo grupo.
Dos petistas condenados no julgamento, Cunha é o único que ainda não foi preso. Em novembro, foram presos o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-presidente da sigla José Genoino. Dirceu e Delúbio seguem presos em Brasília, e Genoino cumpre pena em uma casa alugada enquanto aguarda o julgamento de seu pedido de prisão domiciliar.
Reprodução Cidade News Itaú
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