terça-feira, fevereiro 04, 2014

Goleiro Bruno tem pedido de transferência negado pela Justiça

O pedido de transferência feito pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, sua
ex-amante, foi indeferido pelo juiz Juarez Morais de Azevedo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Nova Lima, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte.

 Ele pretendia cumprir a pena na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) do município mineiro.

Segundo o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), as razões dadas pelo magistrado para indeferir o pedido, feito pela defesa do arqueiro em novembro do ano passado, foram baseadas nos argumentos de que o crime não fora cometido na cidade nem o jogador conseguiu demonstrar ter residência fixa na localidade.

O tribunal informou ainda que Francisco Simim, advogado do goleiro, havia apresentado apenas um contrato de aluguel de um imóvel localizado na cidade de Rio Acima, que fica próxima a Nova Lima.

Outro fator para a negativa foi o fato de Bruno ter cometido uma falta grave dentro da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na grande Belo Horizonte, onde ele está preso atualmente.

Em abril do ano passado, o jogador teria ameaçado dois outros detentos e um agente penitenciário. Pelo episódio, ele teve cortado um terço dos dias aos quais tinha direito para abater na pena.

Além do pedido de transferência para a cidade de Nova Lima, Simim havia solicitado neste mês a transferência do cliente para um presídio na cidade de Montes Claros (417 km de Belo Horizonte), no norte do Estado.

No entanto, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, ainda não recebeu os autos porque eles estão com o Ministério Público, de acordo com dados do TJ.   O UOL não conseguiu contato com Francisco Simim.

 APAC

Segundo governo de Minas Gerais, "o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar".

Nesses locais, os 'recuperandos", nome que se dá aos presos, têm oportunidade de se profissionalizar e ainda contam com ajuda espiritual, médica, psicológica e jurídica.

Uma exigência para que o preso cumpra pena nesses locais é a comprovação de que parentes dele moram na região onde está instalada a unidade.

A segurança dos locais é feita com a cooperação dos próprios detentos das unidades prisionais, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. O projeto conta com respaldo do TJ-MG.

Reprodução Cidade News Itaú

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