Justiça do RN bloqueia R$ 1,3 milhão para reforma de centro educacional

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de R$

1,35 milhão dos recursos públicos estaduais para a continuação da reforma e ampliação do Centro Educacional (Ceduc) de Pitimbu. O valor é referente custo total da obra e deverá ser depositado em 24 horas na conta da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

O montante será administrado pelo presidente da Fundac e deverá ser aplicado, exclusivamente, nas obras do Ceduc Pitimbu. O bloqueio ocorreu após a empresa responsável pela obra informar a juíza sobre nova paralisação da reforma por inadimplência da Fundac. O Ministério Público do RN, autor da ação civil que trata da reforma, requereu o novo bloqueio de verbas. Um bloqueio anterior já havia sido determinado pela magistrada em abril deste ano

A juíza registrou que existem diversos procedimentos em tramitação relativos à precariedade do Ceduc Pitimbu e que o Estado possui amplo conhecimento de todos os fatos, mas que não tomou providências.

“Mesmo sabendo que o Estado tem outras despesas, criança ou adolescente é, como acima já dito, Prioridade Absoluta (art. 227, caput, Constituição Federal de 1988), e o objetivo aqui é garantir o imediato cumprimento da execução da reforma, ampliação e os serviços de recuperação nas instalações físicas, sanitária, hidráulica e elétrica da unidade do Ceduc Pitimbu, para que ela fique apta a reabrir e funcionar", destaca a juíza.

Reprodução Cidade News Itaú