Servidores de dez órgãos da administração estadual direta e indireta promoveram, na manhã desta quarta-feira (10), no Centro Administrativo, um ato de repúdio ao Governo do Estado pelo descumprimento de uma lei aprovada em 2010, que garante a execução de um plano de cargos e perdas salariais. Segundo a direção do movimento, apenas 30% do acordo teria sido cumprido, enquanto a falta de diálogo com secretários, em meio a constantes reajustes salariais de outras categorias, causou um desgaste ainda passível de solução, antes do radicalismo de uma greve. Ao todo, 8 mil servidores aguardam por uma resposta.
Capitaneado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), o grupo é composto por funcionários do Gabinete Civil, da Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S.A (Ceasa), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Junta Comercial do Estado (Jucern).
Para o presidente do Sinai, Santino Arruda Silva, o ato serve como um pedido ao Governo para mostrar um caminho, uma solução para um problema resolvido pela Assembleia Legislativa e acompanhado de perto pelo Tribunal de Justiça, “em vias de dar um parecer favorável, pois é lei. São quase três anos sem evolução. No último dia 07 de março, nós pedimos uma audiência com a Governadora, e nada. Desde 2010, os servidores estão tendo perdas salariais e eles [Governo] não pagam o que temos direito, nem fazem concurso público. Queremos apenas ter a chance de negociar. Vemos vários segmentos tendo aumento, como os auditores fiscais, a Polícia, os médicos. Eles estão certos. Mas e para a gente, como fica?”.
A reclamação de Santino continua em tom de desabafo e acusação. “O Governo comete uma injustiça e se apropria de parte substancial do salário do servidor”. Segundo o presidente do Sinai, o cumprimento da lei oneraria a folha do Estado em R$ 10 milhões, “para 10 órgãos, o que daria menos do que o Estado concedeu para a Polícia”. Mesmo com a baixa participação dos servidores, ele segue otimista. “Aqui tem umas 150 pessoas. O restante prefere ficar em casa, no trabalho, mas não vem reclamar o que é dele. Lamento muito. Mas sei que eles estão desacreditados, pois é muito tempo esperando por um aumento que já foi aprovado pela Justiça”.
A negociação, segundo Santino, teria começado com o Gabinete Civil, ainda em 2010. Mas, nos últimos anos, a transferência para a Secretaria de Administração teria emperrado o processo. “No dia 13 de março, tivemos uma conversa com o secretário [Álber Nóbrega] nada animadora. Como sempre, ele alegou falta de verba e de ter que respeitar o limite prudencial. Disse que criaria uma comissão para debater conosco em abril. Mas hoje é dia 10 e nada. Ano passado ele já tinha proposto pagar em janeiro deste ano. Infelizmente, sinto desânimo no Governo”.
Parte da estrutura da Fundação José Augusto parou as atividades, em virtude do ato desta manhã. Santino confirma que inexistem planos de greve, mas que a pressão dos servidores aumenta a cada falta de resposta concreta. É a mesma posição de José Nilson Bezerra, diretor jurídico do Sinai. “Tentamos negociar em 2011 e ela [Governadora] só cumpriu com a Jucern. O restante está até agora esperando pelo dinheiro. Sentimos com uma discriminação com certos órgãos. Já judicializamos as dez leis [uma para cada órgão], mandamos ofícios para os 24 deputados estaduais cobrando ações no Parlamento. Mas, do Governo, sempre ouvimos o argumento vencido do limite prudencial. Eles atenderam sete categorias, como a polícia e os procuradores, e não disseram o mesmo. A indignação do servidor está no limite”.
De acordo com José Nilson, no dia primeiro deste mês, outro ofício foi encaminhado para o secretário de administração. A resposta veio que o gestor estaria sem agenda para recebê-los, por motivo de doença. A reportagem tentou contato com responsáveis pela secretaria, mas o secretário continua doente, enquanto a adjunta e o chefe de gabinete estava ausentes, até o fechamento desta edição.
Reprodução Cidade News Itaú
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