A Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio que deixou 234 mortos na boate Kiss, na madrugada do domingo. Segundo a administração, alvará entregue à polícia mostra data de validade de inspeção para prevenção de incêndio, feita pelo Corpo de Bombeiros.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29), em que se negou a responder perguntas dos jornalistas, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, informou que entregou alvarás da boate à Polícia Civil.
A prefeitura afirma que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é válido com a vistoria do ano corrente. O documento informa que a vistoria foi feita em 19 de abril de 2012. (veja o documento ao lado)
Também na tarde desta terça, outras informações importantes sobre o caso foram divulgadas:
1- Segundo a polícia, a banda Gurizada Fandangueira utilizou um sinalizador mais barato, impróprio para ambientes fechados;
2- há diversos indicativos de que a boate não deveria estar funcionando;
3- o chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, recebeu uma ligação do governo do Estado e disse que foi "orientado a não falar com a imprensa"; e
4- empresa entrega gravador e diz que não foram feitas imagens do incêndio.
A Prefeitura de Santa Maria se eximiu de responsabilidade pelo incêndio, e o chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, recebeu uma ligação do governo do Estado e disse que foi "orientado a não falar com a imprensa". Nesta terça-feira, a empresa entregou gravador e disse que não foram feitas imagens do incêndio.
Documentos da prefeitura
"O alvará de localização é que remete à prefeitura. A prefeitura não é responsável. A prefeitura está com tudo na lei", disse o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.
O alvará de localização informa ainda, nas observações do documento, que o alvará de prevenção e proteção contra incêndios, que é feito pelo Corpo de Bombeiros, tinha validade até o dia 10 de agosto de 2012. (veja abaixo)
Cópia de alvará de prevenção de incêndio foi mostrada em entrevista (Foto: Iara Lemos/G1)
A prefeitura também entregou cópia da lei estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, a lei afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno. (veja abaixo)
A lei ainda diz que aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, que no caso a boate Kiss estava vencido, poderá sofrer sanções do Corpo de Bombeiros, como multas, advertência e interdição."Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei ", disse o secretário.
Prefeitura entrega documentos à Policia em que grifa responsabilidade dos Bombeiros incêndio em boate (Foto: Iara Lemos/G1)
O Corpo de Bombeiros voltou a se manifestar sobre os documentos em entrevista coletiva nesta tarde. O chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional, major Gerson Pereira, afirmou que a corporação não foi negligente no caso.
O secretário afirmou ainda que também não cabe à prefeitura a responsabilidade sobre superlotação na boate. "Não compete à prefeitura fiscalizar."
A prefeitura também mostrou aos jornalistas um alvará sanitário, que tem prazo de validade até 31 de marco de 2012. A fiscalização sanitária é de responsabilidade a prefeitura e a vistoria foi feita por servidores.
O prefeito leu durante a entrevista um comunicado em que determinou a suspensão, por 30 dias, das atividades culturais e artísticas na cidade. O Carnaval de Santa Maria também esta suspenso. O prefeito anunciou ainda a construção de um memorial em homenagem às vitimas no local onde funcionava a boate.
Reprodução Cidade News Itaú
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