A boate Kiss em Santa Maria (RS), onde 234 jovens morreram após um incêndio na madrugada de domingo (27), não poderia funcionar, segundo as leis do Rio Grande do Sul.
Um decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel.
O estabelecimento onde aconteceu a tragédia tinha apenas uma porta que funcionava como entrada e saída, o que dificultou a saída dos clientes quando o fogo começou e obrigou os bombeiros a abrirem um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.
- Na norma da ABNT, F-6 corresponde a casas noturnas, e o número 2 indica a quantidade de saídas necessárias
Esta lei afirma que a resolução da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) sobre saídas de emergência deve ser cumprida. "A norma 9077 da ABNT prevê ao menos duas saídas para casas noturnas e boates", afirma José Carlos Tomina, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndios da ABNT e pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). "Isso independe do tamanho da casa ou da capacidade."
Segundo o Corpo de Bombeiros, o alvará da casa estava vencido, mas, como os proprietários já tinham entrado com pedido de renovação, a Kiss continuou funcionando.
Procurados pela reportagem, nenhum assessor dos bombeiros foi localizado para comentar a aprovação do plano de prevenção sem as saídas obrigatórias por lei.
A reportagem do UOL tentou contato com os advogados dos sócios da boate, mas nem Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, nem Mário Cipriani, que representa Mauro Hoffmann, atenderam os telefonemas.
Reprodução Cidade News Itaú
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