As recomendações para que os gestores públicos não gastem com o carnaval não são as únicas “armas” do Ministério Público do RN para evitar que prefeitos utilizem dinheiro do município em estado de calamidade devido à seca com festas. Além disso, alguns promotores estão, também, instaurando inquéritos civis para apurar a suposta prática, que configura improbidade administrativa. O exemplo disso está ocorrendo na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, a 320 quilômetros de Natal.
No município, o promotor de justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, decidiu instaurar o inquérito com o objetivo de apurar suposta prática de improbidade administrativa no âmbito do Executivo de Governador Dix-Sept Rosado. A decisão ocorreu depois que “informes não oficiais que chegaram ao representante do Parquet sobre a existência de dispêndio público com os eventos carnavalescos”, avaliou o promotor em portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
É importante lembrar que Governador Dix-Sept Rosado já foi alvo de uma recomendação, justamente, no sentido de não promover gastos públicos com o carnaval estando o município em estado de calamidade. Por sinal, a recomendação foi relembrada no texto que trata da abertura do inquérito: “Encaminhe-se a Recomendação em anexo ao Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado no sentido do mesmo se abster de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no referido Município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco que se aproxima”.
O promotor também lembrou que “a grave estiagem que assola a referida região, enseja queda da produção agrícola e perecimento dos animais, causando imenso sofrimento à população rural” e que “a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Dessa forma, Rafael Silva destacou que a afirmação contida nos referidos Decretos de Estado de Calamidade, “no sentido de que a estiagem na área rural dos municípios do Rio Grande do Norte é caracterizada como gradual e de evolução crônica, de nível III, de grande porte e grande intensidade, onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza do semi-árido norte-riograndense e, consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intra-regionais”.
CANCELADO
Porém, enquanto aparentemente a cidade de Governador Dix-Sept Rosado mantém o carnaval, outros 16 municípios do RN, muitos deles com festas tradicionais, decidiram cancelar os gastos públicos com a folia. Areia Branca, Serra Negra do Norte, Upanema, Guamaré, Almino Afonso, Felipe Guerra, Lajes, Santana do Matos, Assu, Campo Grande, Alexandria, São Vicente, Santa Cruz, Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Currais Novos, decidiram respeitar a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e Junto ao Tribunal de Contas do Estado e cancelar os gastos com os festejos.
Reprodução Cidade News Itaú
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