O Ministério Público estadual em Santa Maria (RS) instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades na boate Kiss, onde um incêndio matou mais de 230 pessoas na madrugada do último domingo (27).
O inquérito, instaurado na terça-feira (29), pretende apurar responsabilidades cíveis, independentemente da área criminal.
"A instauração do inquérito civil nos permite requisitar documentos e produzir provas para apurar esse tipo de responsabilidade", disse o promotor César Carlan.
"Estamos, neste momento, acompanhando o trabalho da polícia, onde os elementos de prova produzidos serão úteis para a nossa investigação".
Na área criminal, o delegado regional da Polícia Civil, Marcelo Arigony, que coordena as investigações do incêndio da boate, disse já ter certeza de que o funcionamento do estabelecimento era irregular
De acordo com ele, uma série de circunstâncias possibilitaria "até a uma criança" concluir que a casa não deveria estar funcionando.
Arigony disse ainda que, segundo sugerem as investigações iniciais, houve irregularidades nos extintores, na iluminação do banheiro, na largura da porta, na disposição da casa e na lotação do estabelecimento.
"Por que eu tenho certeza de que alguma irregularidade havia? Porque, se uma dessas circunstâncias se confirmar, já se comprovaria [a irregularidade]", disse.
Mesmo com alvará vencido, boate poderia funcionar, dizem bombeiros
"De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio", diz nota divulgada no final da noite de terça-feira (30).
Segundo o texto, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI --cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros-- em agosto de 2012.
"Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros".
Ontem, a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.
Reprodução Cidade News Itaú
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