Bens da Marca são bloqueados por 'pagamento indevido'

TCE quer que Estado recupere dinheiro pago à Marca

Indícios de pagamentos indevidos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correa motivaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar o bloqueio e indisponibilidade de bens da Associação Marca e seus diretores, publicou ontem, 5, o jornal Tribuna do Norte, na edição impressa.

O plenário da Corte decidiu ainda suspender o pagamento da última parcela do convênio, de R$ 2,59 milhões, com a Organização Social (OS). Para tais ações, o TCE teria tomado por base um relatório produzido pela Comissão de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP).

Em contato com o JORNAL DE FATO por telefone, o setor de comunicação do TCE informou que o relatório da decisão ainda não foi publicado na internet e, para obter acesso ao documento, é preciso obter uma cópia impressa na sede do órgão, em Natal.

De acordo com a Tribuna do Norte, o documento teria apontado que R$ 3,16 milhões foram pagos indevidamente à Marca. Como já estão suspensos R$ 2,59 milhões, sobram R$ 569 mil para o bloqueio de bens. Para assegurar que a quantia volte aos cofres públicos estaduais, o TCE teria oficiado o Banco Central do Brasil (BC) a efetuar tal ação.

Ainda conforme informações do jornal natalense, a auditoria da Sesap constatou gastos indevidos com funcionários e com demandas judiciais fora do Rio Grande do Norte, além de pagamentos efetuados antes da celebração do termo de parceria entre a Marca e o Governo do Estado.

MEMÓRIA

Na semana passada, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tornou público que constatou vícios no termo de parceria firmado entre a Associação Marca e o Governo do RN para a gestão do Hospital da Mulher de Mossoró.

O relatório final da auditoria extraordinária 001/2012 – processo 444899/2012-1 Control apontou, entre outras coisas, que a dispensa de licitação (o Governo dispensou alegando situação emergencial) no processo foi “indevida” por não ver caracterizada situação que justificasse tal processo.

O texto aponta ainda falta de transparência, indícios de irregularidades na escolha da Marca, contratação antecipada de profissionais e inobservância de normas de execução financeira.

Fonte: Defato/Cidade News Itaú