Costa Neto é condenado a 10 anos de prisão

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado ontem (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dez meses de prisão e multa que passa de R$ 1 milhão em valores não atualizados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Como a pena está entre quatro e oito anos, deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

A condenação para corrupção passiva foi fixada por placar apertado de 5 votos a 4. A maioria seguiu a pena proposta por Ricardo Lewandowski - de dois anos e seis meses de prisão -, mas vários ministros protestaram alegando que o papel de Costa Neto no esquema era de liderança e merecia pena maior, como a proposta pelo relator Joaquim Barbosa, de quatro anos e um mês de prisão. Apenas a pena pecuniária de Barbosa prevaleceu: 190 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A pena de corrupção de Costa Neto acabou ficando menor em comparação à do então deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), que tinha participação considerada menor e recebeu três anos. Isso ocorreu porque na primeira vez que Costa Neto aceitou receber vantagem indevida a lei em vigor era mais branda, com faixa de punição entre um e oito anos. Quando Rodrigues aceitou propina, a faixa de punição já era entre dois e 12 anos de prisão.

A defesa de Costa Neto assumiu a tribuna para pedir a redução da pena alegando que o parlamentar confessou ter recebido os repasses, inclusive revelando valores que não foram apurados pelo Ministério Público.

A maioria dos ministros rejeitou a tese, alegando que Costa Neto não confessou o crime, mas disse que recebeu dinheiro como acordo entre os partidos. O único a aderir à tese da defesa foi Marco Aurélio Mello, para quem basta admitir o fato que deu origem ao crime para a redução da pena ser aplicada, uma vez que fica mais fácil apurar o que ocorreu. "Para que se tenha essa elucidação [dos fatos], basta que se veicule dados sobre a prática", argumentou.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, também prevaleceu a pena proposta por Lewandowski, de cinco anos e quatro meses de prisão, além da pena pecuniária de Barbosa, de 260 dias-multa. A pena de Costa Neto foi agravada em relação ao mínimo legal (de três anos) porque ele fez várias operações e desenvolveu um sistema especial de recebimento por meio da empresa Guaranhuns.

Costa Neto também foi denunciado por formação de quadrilha devido à atuação em conjunto com representantes da empresa Guaranhuns, mas a pena foi excluída porque houve empate no plenário sobre a responsabilização do réu.

Os ministros ainda não decidiram como irão se posicionar sobre o pedido de perda de mandato parlamentar. A questão está provocando polêmica entre os dois Poderes (Judiciário e Legislativo), pois há dúvidas se a determinação deve ser do STF ou se cabe apenas à Câmara dos Deputados.

Borba é punido com dois anos de prisão

O ex-deputado federal José Borba (PMDB), condenado na Ação Penal 470 por corrupção passiva, recebeu ontem (26) pena de dois anos e seis meses no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana.

A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, mas aderiu à multa do relator Joaquim Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello.

Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o STF determinar todas as condições que a pena deve ser cumprida, deixando para o juiz de primeira instância apenas a execução. Ele chegou a sugerir penas alternativas para Borba, mas os ministros resolveram analisar essa questão no final da sessão.

Borba foi o primeiro réu que teve a pena fixada pelo STF na sessão de ontem, a 48ª dedicada ao julgamento do mensalão.

Borba é atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, e também havia sido denunciado por lavagem de dinheiro, mas foi beneficiado com a extinção da condenação porque houve empate no plenário. Ele foi acusado de receber R$ 200 mil do esquema de repasse de verbas para parlamentares.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú