O Ministério Público Eleitoral de Pau dos Ferros, por meio do Promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite, INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL com o objetivo de apurar a, possível, realização de propaganda eleitoral antecipada por parte do blog Folha Regional, de responsabilidade do Senhor Bal, em matéria publicada no dia 05/06/2012.
O ex-prefeito, Nilton Figueiredo (PMDB) e o seu filho, Bráulio Figueiredo (PMDB), também serão notificados na qualidade de beneficiários da propaganda.
A matéria que motivou a instauração do Inquérito Civil pode ser acessada através do Link: AQUI.
Na mesma, o blogueiro ressalta, dentre outras, as qualidade do ex-prefeito: “Dr.Nilton Figueiredo está apto a concorrer e vencer se for da vontade do povo as próximas eleições”.
E concluiu: “é assim que marcha a oposição UNIDA E FORTE”.
Assim, caso fique comprovada a propaganda antecipada, os responsáveis e os beneficiários, se tiverem conhecimento prévio, incorrerão em multa de 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97);
Conforme as considerações da portaria 01/2012 – 40ªZ, a propaganda eleitoral consiste em ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, explícita ou implícita, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado(s) (pré) candidato(s).
Clique na imagem para ver em tamanho maior.
Fonte: Política Pauferrrense/Cidade News Itaú
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