O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta sexta-feira (15) que a vaga do desembargador Caio Alencar, referente ao Quinto Constitucional, deve ser preenchida por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Votaram a favor da OAB os desembargadores Virgílio Fernandes, Expedito Ferreira, Cláudio Santos, Aderson Silvino, Amaury de Souza, Vivaldo Pinheiro, João Rebouças, Zeneide Bezerra, Saraiva Sobrinho e Dilermando Mota. Pelo Ministério Público, a presidente Judite Nunes e o desembargador Amilcar Maia. Para o presidente da OAB, Paulo Teixeira, na sessão extraordinária do TJ/RN prevaleceu o posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.
Todos os advogados do Rio Grande do Norte vão poder votar e escolher o substituto de Caio Alencar. Conforme o presidente da OAB/RN, o Conselho Seccional será convocado para definir o edital. “Na eleição, os seis advogados mais votados irão compor lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJ/RN que, em seguida, reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a governadora Rosalba Ciarlini”, disse.
Os candidatos serão submetidos à sabatina em audiência pública, devem ter, no mínimo, dez anos de exercício da Advocacia, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Na composição atual do Tribunal, o desembargador Cláudio Santos é oriundo do Quinto Constitucional pela OAB e a presidente Judite Nunes pelo Ministério Público.
Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, o Quinto Constitucional é um dispositivo que prevê que um quinto dos membros dos Tribunais de Justiça estaduais seja composto por advogados e membros do Ministério Público.
Fonte: DN Online/Cidade News Itaú
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