Delta recorrerá contra decisão da CGU de a declarar inidônea

A construtora Delta vai recorrer contra a decisão da CGU (Controladoria-Geral da União) de declarar a empresa inidônea.

Com o decreto, a empreiteira está impedida de assinar novos contratos com o governo federal pelos próximos dois anos.

A assessoria jurídica da Delta se reúne hoje para traçar a estratégia. A ideia é apresentar recurso à Presidência da República, superior hierárquico imediato da CGU, que tem poder para suspender a decisão.

Se o pedido não for aceito pela Presidência, a empresa apelará ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando cerceamento de defesa.

Como o comando da construtora encara a declaração de inidoneidade como indicativo da disposição do governo de punir a empresa, não está descartado um recurso diretamente ao STJ.

Para embasar ação, a empreiteira estuda usar o argumento de que outras construtoras já investigadas não foram declaradas inidôneas. Além disso, a empresa apresentou à CGU 180 páginas de defesa na tarde de segunda-feira. Menos de 24 horas depois, a controladoria anunciava sua decisão.

Alvo de investigação da CPI do Cachoeira no Congresso, a Delta executa hoje 100 obras federais. Esses contratos --que representam uma soma de R$ 1,2 bilhão a receber-- serão preservados.

De acordo com a assessoria, a "Delta analisará a decisão da Controladoria-Geral da União e avaliará se ingressará com recurso".

Fonte: Bol/Cidade News Itaú