Recibos apresentados ao TCE têm assinaturas falsas

Recibos com assinatura falsa demonstram pagamento de R$ 66 mil à empresa Serlimpa

Patu/Felipe Guerra – Os sócios da empresa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda (SERLIMPA), procurados pela Reportagem do Jornal de Fato em Patu, disseram que ficaram surpresos com a notícia produzida a partir do Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que eles teriam recebido o valor de R$ 799.988,40 por serviços de limpeza em vias públicas na cidade de Felipe Guerra em 2010.

Além desta empresa, o TCE descobriu que o prefeito simulou obras em vários postos de saúde e escolas, tanto da cidade como da zona rural, assim como no Mercado Público Municipal, para desviar recursos públicos usando nomes de pessoas físicas e também empresas. Ao todo, o TCE observou precisamente onde e como foram investidos o valor de R$ 2.232.807,18, pelo prefeito Brás Costa, de Felipe Guerra, em 2010. 

Na inspeção, os técnicos do TCE constataram que em obras que somadas os valores chega-se ao valor de R$ 1.332.095,33, o prefeito Brás Costa não fez qualquer serviço. Teria desviado os valores integralmente, como foi o caso do Mercado Público Municipal, a Escola do Boqueirão, de Arapuá, Mulugum, além de postos de saúde de Santana, Mulungu e Arapuá, entre outras obras, usando nomes de pessoas físicas e empresas.

Entre os contratos assinados com empresas, está com Serlimp, de Patu. Os empresários José Américo Azevedo Filho e Carlos Roberto Alves disseram ao De Fato que participaram de licitação pública em 2009 para prestar serviços de limpeza pública na cidade por dois anos, cumprindo um contrato mensal de R$ 33.333,14. Entretanto, nos primeiros meses de 2010, segundo José Américo, o prefeito Brás Costa não pagou pelos serviços.

Não pagou a empresa, mas alguém sacou os recursos e não foram poucos. Consta na prestação de contas do TCE, que o prefeito Brás Costa pagou o valor de R$ 799.988,40 aos empresários José Américo e Carlos Roberto Benevides Sales. A notícia foi veiculada no Jornal de Fato conforme a informação técnica do TCE e deixou os empresários surpresos. “Nós estamos processando este prefeito para que ele nos pague”, diz José Américo.

Os empresários contrataram o advogado Lindocastro Morais, de Mossoró, e foram ao Tribunal de Contas do Estado, prestar esclarecimentos e saber o que aconteceu. O TCE apresentou vários recibos emitidos em papel timbrado da Serlimpa no valor de R$ 33.333,14 cada. “Quando observamos as assinaturas, percebemos que eram falsificadas. Está aqui. Trabalhamos honestamente e estamos processando este prefeito para receber pelo trabalho que prestamos”, destaca José Américo.

OUTRO LADO 

A reportagem do De Fato novamente procurou o prefeito Brás Costa. O celular estava desligado e os assessores não souberam informar onde ele estava. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual na esfera Civil e Criminal. Os vereadores solicitaram abertura de Comissão Especial de Investigação.

Documentos com assinaturas falsas da Serlimpa foram entregues ao MP

A Reportagem do Jornal de Fato entrou em contato com as prefeituras municipais de Areia Branca, Porto do Mangue e Apodi (construiu o Terminal Turístico da Lagoa do Apodi) e confirmou que realmente a empresa Serlimpa prestou serviços de construção civil ou presta nestas cidades.

A empresa assim como o pintor Pedro Luiz de Góis e Silva e Paulo Victor de Góis e Silva foram vítimas da administração do prefeito Brás Costa. Para fazer a limpeza da cidade, a Serlimpa participou do processo de licitação em 2009 (pregão) e iniciou os serviços de limpeza na cidade no mesmo ano. Nos primeiros meses, os trabalhos foram pagos. 

Entretanto, no início de 2010, o contrato firmado no valor de R$ 33.333,14/mês não foi honrado por parte da administração municipal. Por falta de pagamento (reclamam que a Prefeitura deixou de pagar os primeiros cinco meses de 2010), a empresa suspendeu os serviços e passou a cobrar os atrasados na Justiça.

Agora os empresários foram notificados para prestar esclarecimentos, num prazo de 20 dias, por ter recebido o valor de R$ 799 mil da Prefeitura de Felipe Guerra. As demais pessoas usadas para desviar recursos em Felipe Guerra também estão sendo convocadas pelo TCE para prestar esclarecimentos.

No MP 

Além de prestar esclarecimentos no TCE, os proprietários da Serlimpa procuraram ontem o Ministério Público Estadual, em Apodi, e apresentaram a documentação comprovando que não estavam e não estão envolvidos em crimes de desvios de recursos públicos. Pelo contrário, foram vítimas, uma vez que as assinaturas dos recibos de pagamentos apresentados pela prefeitura de Felipe Guerra como prestação de contas no TCE pelos serviços de limpeza em 2010 continham assinaturas falsificadas (Conforme quadro acima).

Fonte: Defato/Cidade News Itaú