A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo. A data do debate ainda não foi divulgada.
As leis municipais estabelecem restrições de local, distância mínima para hospitais e escolas e, em alguns casos, incluem regras relativas a limites de radiação emitida pelas chamadas Estações Rádio Base (ERB). O deputado Áureo (PRTB-RJ), que sugeriu a audiência, ressalta que essas leis nem sempre são compatíveis com as normas federais.
O resultado desse impasse, segundo ele, é que algumas antenas só são instaladas após a concessão de liminar pela Justiça. Áureo afirma ser necessário uniformizar a legislação. “A ampliação das redes de telecomunicações tem que ocorrer em harmonia com as diretrizes urbanísticas das cidades”, diz.
Fonte: Câmara dos Deputados/Cidade News Itaú
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