Após cinco anos da "Operação Sal Grosso" Mossoró acordou mais uma vez assistindo a Câmara Municipal sendo alvo de investigação. Desta vez foi a "Operação Vulcano", que investiga a cartelização do comércio de combustíveis na cidade.
O Poder Legislativo foi envolvido no caso por conta da votação de alterações no Artigo 123 do Código de Posturas que levou a liberação para a construção de postos de combustíveis em supermercados a uma distância de 250 metros, aumentando em 200 metros o que era permitido até o ano passado.
Por conta disso foram feitas diligências, autorizadas pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Cláudio Mendes Júnior, na Secretaria Legislativa da Casa e nos gabinetes dos vereadores Genivan Vale (PR), Francisco José Júnior (PSD) e Claudionor dos Santos (PMDB). Os dois últimos foram alvos também de mandados de prisão. Claudionor foi detido em sua casa e levado para a sede da PF, onde prestou depoimento ontem mesmo. Francisco José Júnior não foi localizado por estar em viagem ao exterior.
Genivan teve apreendido apenas o projeto em que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Também foram expedidos e cumpridos mandados de prisão para os empresários Otávio Augusto Ferreira da Silva, da rede Fan; ex-vereador Pedro Edilson Leite Júnior, dono do posto Santa Luzia; Robson Paulo Cavalcanti, dono do posto Nacional; Carlos Otávio Bessa e Melo, do posto Nova Betânia; Sérgio Leite de Souza, do posto Olinda; José Mendes da Silva, dono da rede de postos 30 de Setembro.Eles tiveram devassadas suas casas e escritórios.
O período de prisão provisória dos empresários e vereadores é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. No final da tarde de ontem eles foram transferidos para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Natal.
A "Operação Vulcano" envolveu 130 policiais federais, 16 agentes do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE) e 25 delegados federais. Os mandados foram cumpridos entre 6h e 9h30 em 21 pontos em Mossoró.
Em coletiva realizada na sede da Polícia Militar em Mossoró, os membros da Polícia Federal, acompanhados do promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Perez, explicaram que o suposto cartel de combustíveis em Mossoró era investigado desde 2004.
Eles evitaram dar mais detalhes sobre os procedimentos usados nas investigações. Limitaram-se a dizer que o processo de votação que alterou o Código de Posturas ocorrida em abril tornou-se um forte indício de cartelização em Mossoró.
LEMBRANDO
No ano passado, a prefeita Fafá Rosado (DEM) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que alterava o Código de Posturas do Município. A proposição excluía os supermercados da lista de estabelecimentos que podem ter postos de combustíveis. A proposição ficou adormecida por vários meses nas comissões da Câmara até que chegou ao plenário este ano.
A partir daí a promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, iniciou uma verdadeira cruzada para impedir que o projeto fosse aprovado do jeito que o Executivo gostaria que fosse. Para isso, ela contou com a ajuda do vereador Genivan Vale que no relatório alterou o texto do Executivo ampliando de 50 para 250 metros a distância entre as bombas de combustíveis.
Líder do governo na Câmara, Claudionor dos Santos tentou aprovar a proposta sugerida pelo Executivo, mas não conseguiu num raro caso de derrota palaciana em plenário.
Participação da PMM é alvo de MP e PF
A participação da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) no processo de favorecimento ao cartel de combustíveis em Mossoró está sendo investigado pela Polícia Federal.
A equipe evitou dar mais detalhes sobre o assunto na coletiva de ontem, mas frisou que a participação do Palácio da Resistência está sendo investigada. "Por enquanto não encontramos qualquer indício de participação de pessoas do Poder Executivo em favor do cartel, mas isso não quer dizer que não haja investigação sobre elas", explicou o delegado federal Eduardo Bonfim, que coordenou as investigações.
As suspeitas de participação do Palácio da Resistência no processo recaem sobre o chefe de Gabinete, Gustavo Rosado.
As modificações no Código de Posturas foram sugeridas por um projeto de lei enviado pelo Executivo municipal que tem em Gustavo o seu principal articulador político.
Na época em que a proposição chegou ao plenário em sua forma original, Gustavo chegou a pressionar o presidente da Câmara, Francisco José Júnior, a colocar a proposição em votação. Foram várias ligações para impedir que o pedido de vistas ao projeto feito por Genivan Vale fosse acatado.
Apesar das pressões, Francisco José Júnior não colocou o projeto para ser votado. Graças ao pedido de vistas de Genivan, a proposição foi alterada.
Antes da proposição ser votada os empresários chegaram a pedir ajuda ao Palácio da Resistência em reunião dia 24 de abril.
Advogado descarta existência de cartel
A reportagem do O Mossoroense entrevistou o advogado Jeferson Freire, que defende os interesses do empresário José Mendes e do vereador Claudionor dos Santos nas investigações da "Operação Vulcano".
Ele negou que os clientes dele tenham cometido qualquer tipo de irregularidade.
O causídico argumentou que Claudionor dos Santos sequer votou a favor do projeto proposto pelo Executivo. "Estão colocando Claudionor nesse processo por conta de um projeto que nem foi proposto por ele e que não foi aprovado por ele. Claudionor participou apenas de uma reunião e nada mais do que isso", frisou.
Sobre o caso de José Mendes, Jeferson explicou que não há motivos para prendê-lo. "Está havendo uma confusão muito grande. Quando pegarem os números que mostram que o lucro é baixo verão que existe um alto custo da atividade em Mossoró sem ganhos exorbitantes. Por isso não existe cartel", relatou.
O advogado disse que solicitaria ainda ontem o relaxamento da prisão dos clientes. "A nossa dificuldade é que nenhum dos advogados teve acesso aos autos do processo", destacou.
Câmara Municipal emite nota em que classifica operação como "desnecessária"
A Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota em que critica a postura do Ministério Público e da Polícia Federal, classificando a "Operação Vulcuno" como "desnecessária".
A nota assinada pelo presidente em exercício Jório Nogueira (PSD), afirma que a Casa estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento ao MP e à PF sem que fosse necessária a operação de ontem.
Veja a nota na íntegra: "No dia de hoje, a CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ se viu às voltas com a expedição de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso sobre provável crime de formação de cartel no setor de combustíveis.
A medida, a nosso ver absolutamente desnecessária, causou surpresa a esta Casa, uma vez que o objetivo era apenas de obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município de Mossoró.
Tais documentos, plenamente disponíveis a qualquer interessado, poderiam ter sido simplesmente requisitados. Aliás, o Ministério Público sempre requisitou documentos desta Casa Legislativa, sendo atendido invariavelmente em todos os pedidos feitos até agora.
A medida de apreensão judicial, por meio de Policiais Federais, a pedido do Ministério Público, de simples cópias de um projeto de lei que foi publicizado no Diário Oficial do Município e que poderiam muito bem terem sido fornecidas por mera requisição administrativa, apenas demonstra o açodamento e o desequilíbrio daquele órgão, que fetichizado pela propaganda e incenso pessoal de alguns membros, termina por violar garantias e direitos fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito.
Entendemos que a menção na investigação a vereadores desta Casa, apenas pela participação deles na elaboração e votação do antecitado projeto de lei, configura uma ilação desproposital quanto ao cumprimento do dever funcional dos seus mandatos, legatários que são do desígnio constitucional de elaboradores das leis municipais.
Assim como ao Ministério Público compete investigar, aos vereadores compete legislar. Cada um deve cumprir o seu mister constitucional com responsabilidade, zelo, respeito e probidade.
Mossoró-RN, 30 de maio de 2012."
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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