Em reunião realizada com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), a desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entregou ontem o projeto de lei que modifica a carreira salarial dos magistrados do estado, aproximando à dos juizes federais. De acordo com a Associação dos Magistrados do RN, essa é uma reivindicação de 15 anos. Se aprovado, o projeto, na prática, representa um aumento no salário da magistratura estadual.
Durante a reunião com Ricardo Motta, a presidente do TJRN explicou as implicações do projeto, que foi protocolado ontem na Casa. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, será enviada para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Após aprovada pelas duas comissões, será levada ao plenário.
O salário atual dos 160 juízes que atuam na terceira entrância é de R$ 21.705,87. Os 50 que estão na segunda ganham R$ 19.535,25 por mês. Os 30 magistrados da primeira recebem mensalmente R$ 17.581.75. Os juízes que estão começando a carreira são remunerados com R$ 15.823,57. Com o projeto de lei, o aumento nos salários dos juízes será de até R$ 5 mil por mês.
Fonte: Diário de Natal
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