A Câmara Municipal foi novamente palco de um protesto dos professores da rede pública de ensino de Mossoró. Desta vez, os professores que já haviam colocado um cadeado na porta da sede do Poder Legislativo, se reuniram na calçada do órgão vestidos de preto e simularam o enterro da Gestão Municipal.
O protesto teve início por volta das 8h, com a concentração dos servidores em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), de onde saíram caminhando pelas ruas da cidade carregando um caixão.
Durante a caminhada, os servidores passaram em frente ao Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró, e depois seguiram para Câmara Municipal.
A presidente do Sindicato, Marilda Souza, afirma que a prefeitura usa a Lei para destruir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que é um direito da categoria. Marilda explicou que o objetivo do protesto na Câmara era tentar impedir a votação do Projeto de Lei, elaborado pelo Poder Executivo, que reformula os pisos salariais da categoria.
"Estamos aqui na Câmara porque essa casa não tem que ser extensão da prefeitura, sua função é fiscalizar os desmandos da gestão municipal", frisa.
Segundo o vice-presidente do sindicato, Gilberto Diógenes, os atos públicos realizados pela categoria têm o objetivo de chamar atenção da população para a situação vivenciada pelos profissionais da educação.
"Nós professores gostaríamos de estar em sala de aula, mas estamos aqui, única e exclusivamente por culpa da gestão municipal", afirma.
Para o sindicado, a prefeitura se nega a pagar o piso nacional do magistério, alegando impossibilidade de oferecer o reajuste de 22,22%, no entanto a diretoria afirma que o piso não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque foi um direito conquistado judicialmente.
A professora Marleide Cunha explica que o protesto simboliza o enterro da gestão municipal por tudo de ruim que já fez contra os servidores.
"Não estamos simbolizando o enterro da prefeita, mas de sua gestão. Estamos enterrando a incoerência, a incompetência, o desrespeito com as leis desse país", explica.
Marleide Cunha diz ainda que a categoria vai permanecer em greve até ser ouvida pela prefeitura. Ela afirma que a Procuradoria do Município não pode pedir a ilegalidade da greve porque não cumpre o piso nacional dos professores. "A ilegalidade da greve só pode ser pedida depois que o projeto de lei elaborado pelo poder Executivo for votado pelos vereadores e estamos aqui para impedir a votação", declara.
Depois de protestar na calçada da Câmara Municipal, os manifestantes entraram no plenário do órgão e assistiram, em silêncio, a sessão ordinária para esperar a votação do projeto, que não entrou na pauta de votação de ontem.
Câmara ainda não recebeu Projeto de Lei
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior, afirma que o projeto não entrou na pauta de votação da sessão ordinária de ontem, porque ainda não foi enviado pela prefeitura.
No entanto, o vereador explica que a partir do momento que for recebido e estiver dentro das normas legais, com a lei anexada e o requerimento de urgência, com assinatura de sete vereadores, não tem como tirar da pauta de votação.
Para o presidente da Câmara, os servidores estão fazendo protesto no lugar errado.
"Eles deveriam tentar negociar com a prefeitura, porque o que a gente tinha para fazer já foi feito. A prefeitura é quem pode fazer qualquer alteração no projeto", frisa.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a Gerência do Gabinete da Prefeita, para saber quando o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara Municipal, no entanto, foi informada que a gerente do gabinete, Edna Paiva, estaria viajando.
Segundo informações obtidas através da gerente de educação, Ieda Chaves, no final da tarde de ontem, seria realizada uma reunião na prefeitura e o envio do projeto de lei para a câmara era um dos assuntos que seriam discutidos pela comissão. Até o fechamento desta edição não havia sido divulgado o resultado da reunião.
Fonte: Defato
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