Sinal Fechado: envolvidos têm 15 dias para apresentar defesa

A juíza Emanuella Cristina Pereira, da 6ª vara criminal, intimou os denunciados pelo Ministério Público (MP) na Operação Sinal Fechado que possuíam cargos públicos a apresentarem suas respectivas defesas prévias, como prevê a legislação. Eles terão 15 dias para entregar suas argumentações. Após esse período, a juíza analisará as defesas e dará parecer sobre a denúncia do MP.

Os denunciados que terão direito à defesa prévia são o suplente de senador João Faustino (PSDB), o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) Érico Valério e Marluce Olímpio e Maria Selma. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não soube informar se eles já receberam as suas respectivas intimações.

O prazo de 15 dias para a apresentação das defesas só começa a contar após o recebimento da diligência por parte dos denunciados. A expectativa era para que a juíza decidisse se acatava a denúncia ou não ainda neste mêsde janeiro. No entanto, a definição dependerá ainda da análise dessas defesas.

A Operação Sinal Fechado foi deflagrada um ano após a suspensão das atividades do Consórcio Inspar/RN, que seria responsável pela Inspeção Veicular no Rio Grande do Norte. O MP denunciou uma quadrilha que fraudou, por meio do pagamento de propinas, a licitação que permitiu ao consórcio realizar inspeções veiculares ambientais em todo o território potiguar. Os envolvidos estão sendo acusados de corrupção ativa e passiva, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Entre os denunciados pelo MP como integrantes do esquema criminoso, estão o presidente do consórcio, o advogado George Anderson Olímpio da Silveira, apontado como líder da organização fraudulenta; os ex-governadores Wilma Maria de Faria e Iberê Ferreira; João Faustino Ferreira Neto; o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra; e o ex-procurador geral do órgão, o advogado Marcus Vinícius Furtado da Cunha.

TJRN concede habeas corpus a denunciado

Ainda ontem, o TJRN concedeu habeas corpus em favor do ex-procurador do Detran-RN Marcus Vinícius Furtado da Cunha, que foi preso durante a operação Sinal Fechado. Ele ingressou com o pedido de habeas corpus no TJRN alegando que estava sofrendo constrangimento ilegal com a medida. A Câmara Criminal do Tribunal concedeu o pedido por maioria de votos e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do denunciado.

Fonte: DN