O deputado federal João Maia (PR) está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro que supostamente teria cometido entre 2005 e 2008, quando integrou o conselho administrativo no Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN).
O caso está sendo investigado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel e será relatado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Celso de Melo.
As irregularidade vieram à tona por conta de depoimento da ex-governadora Wilma de Faria esta semana na Polícia Federal.
De acordo com documentos de auditoria do Banco Central do Brasil analisados pelo MP, houve uso inadequado de recursos da AGN. No total, foral utilizados R$ 2.931.938,82 das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) e R$ 3.368.573,05 dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Os valores foram convertidos em aplicações para financiar empréstimos.
As aplicações foram injetadas no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial -(FDCI), no âmbito do qual foram instituídos dois programas (Profise e Refise) destinados a conceder empréstimos com juros favorecidos a servidores públicos do Estado.
A operação conflita com o que é preconizado pela Resolução nº 2.828/2001 do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual não há qualquer previsão de participação de agência de fomento em programas de financiamento e apoio a servidores públicos.
A peça do Ministério Público Federal resume uma sucessão de cinco reuniões nas quais se autorizou a conversão das LFTs em recursos para aplicação nos programas de empréstimos a servidores.
VERSÃO
Por meio de nota, o deputado federal João Maia informou que presidiu o Conselho da AGN entre 2004 e 2006 e quando assumiu o comando do órgão, ele estava com patrimônio líquido negativo. "Foi proposto por seus técnicos e diretores que a AGN realizasse investimento em dois programas distintos, o Profise e o Refise. O primeiro tinha como objetivo favorecer os servidores do Estado, fazendo crédito consignado com taxas de juros melhores do que aquelas então vigentes no mercado. O segundo visava comprar a dívida de servidores em situação crítica, os refinanciando também com taxas mais favoráveis. Do ponto de vista social, o programa teve impacto extremamente positivo para os servidores do Estado do Rio Grande do Norte. Do ponto de vista econômico, contribuiu para a recuperação financeira da AGN", garantiu.
Na sequência, João Maia disse ainda que me nenhum momento as investigaações indicam que houve desvio de recursos e que não acusação direcionada contra ele e que todos membros da diretoria da AGN estão sendo ouvidos.
Fonte: O Mossoronese
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