O Governo do Estado vetou o projeto de lei que cria cotas para portadores de necessidades especiais na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) e recentemente aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade.
A proposta destina 5% das vagas dos cursos de graduação da Uern para pessoas especiais, estabelecendo que a deficiência apresentada pelo candidato deveria ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina.
Segundo o autor, o projeto foi bem aceito em várias camadas da sociedade recebendo o apoio de representantes de segmentos da sociedade como professores, assistentes sociais e outros. "Se tivesse sido sancionada pela governadora, a proposta beneficiara anualmente cerca de 150 novos alunos", informa Carvalho.
Ele conta que, quando apresentou o projeto considerava a reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) justa, porque não se tratava de uma desigualdade subjetiva, mas real de pessoas com dificuldade de acesso.
Segundo o deputado, algumas universidades do país já adotam a lei de cotas para Portadores de Necessidades Especiais. Já existe a lei que prevê cota do mesmo tipo para concursos públicos. Mas, o Governo do Estado vetou, alegando inconstitucionalidade. A mensagem de veto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2011.
Fonte: O Mossoroense
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