Procurador defende investigação do MP

O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte se manifestaram ontem de forma contrária ao posicionamento do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). O deputado defende a limitação dos poderes de investigação por parte do Ministério Público, tanto na esfera esta- dual quanto na federal. O MP manifestou-se contra Lourival.

Ontem, através de nota divulgada à imprensa, o MPE e a Procuradoria da República declararam que "o argumento apresentado pelo Delegado/Deputado para a PEC 37 de que a Constituição Federal veda o poder de investigação do Ministério Público é, além de falacioso, equivocado e afrontatório aos interesses da sociedade brasileira, consistindo numa declaração corporativista".

No texto, o MP e o MPE acrescentam ainda que "ao contrário do que disse o Delegado/Deputado, o texto constitucional, especificamente no seu art. 129, autoriza os membros do Ministério Público a promoverem investigações criminais", continua a nota. 

Ao utilizar o termo delegado/deputado, o MP faz referência ao fato de o deputado Lourival Mendes também exerce a função de delegado da Polícia Civil no estado do Maranhão.

"O MP acredita que a pluralidade de instituições com poder de investigação só vem beneficiar a busca pela Justiça, moralidade e respeito às leis desse País", diz o documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto. 

A instituição cita ainda uma enquete realizada pelo portal da TRIBUNA DO NORTE, TN Online, em que o resultado mostrou uma maioria favorável à atuação do MP em investigações criminais. O Ministério Público classifica como "infrutífera" e "corporativista" a discussão sobre as responsabilidades de investigações.

A nota sugere que, ao invés de discutir o poder de investigação, o ideal seria que todas as instituições se unissem, "potencializando seus esforços investigatórios, estruturando-as e fortalecendo-as cada vez mais para que o cidadão possa contar com uma rede eficiente de combate à criminalidade e à corrupção". Por fim, a nota enfatiza que a função do MP "é defender a ordem jurídica". 

Manoel Onofre, que assina o texto, ressalta ainda que está entre as atribuições do Ministério Público defender "o regime democrático de direito e os interesses individuais e sociais indisponíveis e, para tanto, se utilizará de todos os mecanismos legais ao seu alcance".

Recentemente, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair Rocha, disse ser contrário à atuação do MP em investigação. Para ele, a apuração de crimes deveria ser uma exclusividade das polícias Civil e Federal. (com informações do portal Tribuna Online).

Fonte: Defato