Incra quer coibir venda irregular de lotes de terra no RN

Quem comprar lotes de reforma agrária pode incorrer em crimes e até ser punido com prisão. Um assentado não pode vender a terra que recebeu do governo até que ele se torne proprietário, tenha o título da terra. A tentativa de coibir a venda de lotes em assentamentos faz parte da estratégia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que iniciou esta semana uma campanha nacional que prossegue até 26 de dezembro. No Rio Grande do Norte existem cerca de 20 mil famílias assentadas em 288 projetos de assentamentos rurais.

O assentamento Nova Esperança (antiga Fazenda São João), em Mossoró, será o primeiro a ter a ação de vistoria por uma comissão de servidores do Incra. O trabalho de campo foi iniciado na terça-feira e se estende até hoje. Lá existem denúncias de comercialização irregular de lotes, especialmente por estar vizinha ao Mossoró West Shopping. O segundo assentamento que receberá uma comissão do órgão será o Padre Cícero, em CearáMirim. Foi nessa comunidade rural que ocorreu, no último dia 18, o assassinato de um trabalhador rural. Segundo as investigações, a motivação do crime está relacionada à venda de lotes. Considerando a existência de registro de casos de violência como esses, o Incra contará com apoio da Polícia Federal durante a campanha.

O superintendente do Incra-RN, Valmir Alves da Silva, explica que o Incra irá direcionar a fiscalização nos assentamentos da região do Mato Grande e Oeste do Rio Grande do Norte. Estas são as regiões em que existem o maior número de denúncias de irregularidades. Além de compra, venda ou arrendamento de lotes, o superintendente acrescentou também que o Incra irá atuar nos assentamentos que apresentam indícios de reconcentração de fundiária ou de desmatamento. "Esse trabalho não será repressivo, e sim, educativo e de orientação, mas o Incra não pode se omitir neste assunto", afirmou Valmir.

A ação constará de vistorias nas parcelas, na agrovila, nas áreas da reserva legal e preservação permanente e nas áreas comunitárias. Cada lote ou casa receberá a visita da equipe, que iniciará o trabalho com a realização de uma reunião aberta a todos os trabalhadores assentados, para que tenha clareza do trabalho. Concluída esta etapa, os servidores elaborarão um relatório circunstanciado que contempla e discrimina as situações encontradas. Caso seja identificada alguma irregularidade, a pessoa será notificada. Todos terão direito a ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a lei. Nos casos identificados como compra, venda ou arrendamento os ocupantes irregulares serão excluídos e a parcela será retomada.

"O assentado deve entender que enquanto ele for beneficiário da reforma agrária, o imóvel é da União, e não dele", enfatiza Erlon Fernandes, superintendente adjunto do Incra-RN. "Quem quiser desistir, deve assinar um termo de desistência. O lote volta para a União e redistribuído para outra família. "Mesmo com posse de um título da terra, existe uma cláusula restritiva que o proprietário não pode repassá-la pelos próximos dez anos, a não ser em casos como herança", explica Erlon. 

RN tem 3 mil famílias sem-terra

O superintendente Valmir Alves conta que hoje existem cerca de três mil famílias acampadas. "A retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará trabalhadores e trabalhadoras rurais que esperam por um lote de terra para morar e produzir". O superintendente destaca que a linha de atuação do Incra manterá esforços para continuar a desapropriar terras improdutivas, retomar lotes de quem não tem perfil ou comprou, o que é ilegal.

Em nível nacional, a campanha divulgou vídeo como ator Osmar Prado e peças publicitárias que estarão em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da internet. A campanha também inclui distribuição de material informativo, como cartazes e folderes, nos assentamentos, sindicatos rurais, acampamentos e instituições e entidades parceiras a partir da próxima semana. Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo Incra.

Saiba mais

De janeiro a outubro deste ano, o Incra vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal. De janeiro de 2001 a julho deste ano, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. 

Fonte: DN