Porto do Mangue - O trabalho de investigação com o objetivo de apurar se são verídicas as informações dando conta de irregularidades na reforma das escolas municipais Major Amaro Campielo e Francisca Serafim de Sousa, ambas localizadas em Porto do Mangue, litoral do Vale do Açu, agora se dará por meio de um inquérito civil público. É o que estabelece a Portaria nº 036/2011, do dia 1º de novembro, assinado pela primeira promotora de justiça da comarca, com sede em Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 29 de novembro. O objetivo principal da portaria foi converter a peça informativa em inquérito civil público. Uma das determinações da representante do Ministério Público Estadual foi no sentido de se proceder ao "desentranhamento do presente feito, fazendo-se nova autuação, de modo que os documentos referentes a cada unidade educacional correspondam a um procedimento específico, juntando-se a cada novo procedimento as cópias dos documentos comuns".
A promotora pleiteou ainda a realização de perícia técnica ao setor de engenharia do Ministério Público Estadual objetivando responder aos seguintes quesitos: a obra contratada foi integralmente executada? Em caso negativo, quanto dela não foi executada? Em caso de execução parcial da obra, qual a diferença entre o valor que foi pago e o valor correspondente à parcela da obra executada? A obra foi executada em conformidade com o projeto básico e com as especificações constantes dos projetos e memorial descritivo?
Fernanda Guerreiro ressaltou que em caso de ter havido divergência entre o executado e o constante no projeto básico e nas especificações constantes dos projetos e do memorial descritivo, aponte em que consistiram tais divergências e o valor correspondente. Houve superfaturamento do orçamento básico ou do quantitativo constante do memorial descritivo? Em que percentual? Correspondente a que valor de mercado? O material utilizado é compatível com o descrito no memorial descritivo e no o orçamento básico apresentado?
Finalizando
Os questionamentos levantados pela representante do Ministério Público ainda relacionaram: há compatibilidade entre os preços unitários constantes do orçamento básico e os preços praticados no mercado na época da contratação? Os quantitativos de material e equipamentos constantes do orçamento são compatíveis com os necessários à execução da obra contratada? O preço global do contrato é compatível com o preço do mercado? A obra foi executada de acordo com as normas técnicas pertinentes ao seu tipo e porte? Os materiais e projetos eram adequados ao tipo e natureza da obra contratada? E, finalmente, requisitou esclarecimentos complementares.
Fonte: O Mossoroense
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