A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura se o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos de 8 de janeiro – quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas e depredadas.
Fernandes é o autor do pedido que abriu a CPI dos Atos Golpistas e integrante do colegiado. Na semana passada, a defesa do parlamentar pediu o encerramento do caso.
Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que não há provas que justifiquem a manutenção da investigação. O entendimento diverge da posição da PF que viu indício de crime.
Segundo o procurador, "é evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável".
A investigação foi aberta ainda em janeiro a pedido da própria Procuradoria-Geral da República, por suspeitas de incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relatório enviado ao tribunal, a Polícia Federal concluiu pela existência do delito.
Para a defesa de Fernandes, as conclusões dos investigadores não se sustentam, já que a PF não teria conseguido comprovar a relação entre o deputado e as ações de organização, transporte, assistência ou suporte para as pessoas durante os atos de 8 de janeiro.
Os advogados afirmaram que Fernandes "jamais compactuou com qualquer proposta, sentimento, opinião, manifestação ou ação destinada a atacar o resultado das urnas, tampouco depredar bens e prédios públicos, muito menos interferir no funcionamento de quaisquer dos Poderes da República".
Pontuaram que ele não esteve presente na manifestação em Brasília no dia 8 de janeiro, não poderia imaginar que o ato se transformaria em um ataque às instituições e que, posteriormente, o deputado condenou o vandalismo em suas redes sociais.
Também citou a atuação do deputado em obter assinaturas para a criação da CPI dos Atos Golpistas no Congresso.
Fonte: g1
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