O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu nesta segunda-feira (10) que uma ação que pode tornar inelegível a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve tramitar na Justiça Eleitoral de São Paulo.
No processo, os também deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de disseminar desinformação sobre o sistema de votação.
Por ser o corregedor-geral eleitoral, cabe a Gonçalves analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral, que podem levar políticos a ficar fora das eleições por 8 anos.
O pedido para que o caso ficasse no TSE tinha sido feito pela defesa de Zambelli, que considerou haver conexão com um outro processo em que a parlamentar também é alvo.
Nessa outra ação, que já tramita no TSE, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores de promover um "ecossistema de desinformação" para influenciar no processo eleitoral.
O ministro, no entanto, entendeu que não é possível reunir os temas, porque a competência no caso envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Lá, a ação ficará sob os cuidados da Corregedoria Regional Eleitoral.
"A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada", afirmou o ministro.
Gonçalves também afirmou que a união de processos deve atender à racionalidade. Por isso, não há justificativa para que processos semelhantes de todos os estados sejam concentrados no TSE, o que poderia trazer prejuízos à tramitação das ações relativas às eleições presidenciais.
"Cabe lembrar que a reunião de processos é medida que atende à racionalidade processual. Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial", completou.
Histórico
A ação foi apresentada por advogados de Sâmia Bomfim e Glauber Braga em novembro do ano passado. No documento, eles apontam que Carla Zambelli teria usado indevidamente veículos de comunicação social, além de cometer abuso de poder político e econômico.
Os advogados afirmam que a parlamentar bolsonarista "tem notório e reiterado histórico de ataques à integridade eleitoral e à Justiça Eleitoral, não só disseminando tais retóricas, mas incentivando a violência contra opositores políticos, a continuidade dos atos antidemocráticos e mobilizando sua base de seguidores".
O processo também listou postagens com ataques ao sistema eleitoral antes de começar a disputa e já em meio ao processo eleitoral.
"Foram apresentados fortes indícios de irregularidade no uso dos meios de comunicação, notadamente para promover a disseminação de desinformação e, assim, impactar o resultado e a integridade do processo eleitoral, o que é feito por meio do uso indevido dos meios de comunicação e do abuso do poder político e econômico".
A ação dos deputados do PSOL acusa a deputada do PL de usar "a sua notoriedade nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas e as instituições democráticas".
"Os fatos ora narrados, somados às provas que instruem a inicial, deixam claro que a Investigada faz parte desse ecossistema de desinformação, na medida em que, a partir de suas publicações, ataca o sistema eletrônico de votação, as instituições democráticas e incita a animosidade da população através de suas falas que direta ou indiretamente reproduzem informações fraudulentas, embasadas em conexões gravemente descontextualizadas ou mentirosas, com a finalidade de semear a insegurança, descrença e revolta entre os eleitores", declararam.
A defesa de Zambelli afirmou que não há provas e negou as irregularidades. "Os fatos que embasam a existência do suposto ecossistema de desinformação não possuem, repita-se, qualquer lastro probatório", argumentou.
"Não se identifica em nenhum momento onde há os aludidos ataques, por parte da Representada, que teriam atingido a Justiça Eleitoral", prosseguiu.
"As condutas narradas não revelam, nem de longe, qualquer ilicitude, o que afasta qualquer possibilidade de sua incursão na tipificação de cabimento da investigação judicial eleitoral, como já minuciosamente demonstrado à exposição fática, especialmente quanto à ausência de qualquer substrato probatório que endosse a narrativa da petição inicial", completou.
Fonte: g1
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