O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (18) que o ambiente com as plataformas digitais melhorou, mas reforçou as críticas quanto ao não cumprimento do dever de cuidado em relação a conteúdos de teor criminoso.
O Congresso discute a regulamentação da atuação das plataformas, assunto também em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é obrigar as big techs a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros, sob pena de responsabilização.
Atualmente, é preciso que haja uma decisão para a remoção de vídeos que veiculam fake news, por exemplo.
“O ambiente, de modo geral, com as plataformas, melhorou muito. É claro que há resistência aqui e acolá”, disse Dino, ao responder sobre a atuação das redes no combate a crimes sexuais.
O ministro afirmou que, em relação a este tipo de delito, há uma “sensibilidade positiva” das plataformas, mas criticou a passividade das big techs quando o assunto é vigilância nas redes.
Ele disse que vai receber em audiência, na próxima semana, o presidente do Google no Brasil.
“O que lamentamos é que não haja um cuidado, uma vigilância cotidiana. É preciso que a polícia acione. E a pergunta que temos feito é: este é o certo?”, questionou.
“Elas (plataformas) de modo geral reagem positivamente, quando acionadas, mas lamentamos e reiteramos nossa discordância, que está em debate no Supremo e no Congresso, quanto ao não cumprimento do dever de cuidado e de vigilância, independente da ação policial”, destacou.
Fonte: g1
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