Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai realizar nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também conhecido como Aeroporto de Natal.
O leilão vai ocorrer na B3, em São Paulo. O lance mínimo do leilão do aeroporto - ou contribuição inicial - foi estabelecido em R$ 226,9 milhões.
Primeiro aeroporto privatizado do país, o terminal passou por uma devolução amigável, feita pelo Consórcio Inframérica à União. A empresa administradora do terminal anunciou o pedido de devolução em 2020.
Situado no município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, o terminal está a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da capital potiguar.
Com capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
Processo inédito
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da Anac aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do aeroporto.
Segundo o órgão, a medida demonstra que o instituto da relicitação, prevista pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
"A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços", informou a Anac.
A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas estão ligadas à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.
"O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. Havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, a proposta de edital define que o recolhimento da contribuição inicial ocorra somente após o pagamento pelo Poder Público. O objetivo é mitigar o risco do novo investidor e evitar atrasos no início da transição operacional", disse a Anac.
Contribuição variável
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo o quadro com os percentuais).
Segundo a agência nacional, o mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.
Devolução
Em 2020, a Inframérica informou que uma das justificativas da devolução era o tráfego de passageiros "que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região".
A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo - antigo aeroporto que atendia Natal - duas vezes: em 2015 e 2018.
Além disso, a empresa alegou que as tarifas de embarque e as tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal eram inferiores às cobradas em outros terminais privatizados.
O terminal aéreo inaugurado em 2014, passou a ser administrado pelo grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.
Fonte: g1
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