Modelo de privatização da Eletrobras é 'criminoso' ao tirar poder do governo, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Daniel Silveira, concedeu entrevista exclusiva à GloboNews e falou sobre a política de privatização da Eletrobras. Ele concordou com as críticas do governo, que mostrou ter divergências em pontos do processo de privatização que foi defendido pela empresa em comunicado publicado há pouco mais de uma semana.

A Advocacia-Geral da União apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a revisão do contrato de privatização da Eletrobras. Para Silveira, a medida tem razão de existir, uma vez que o governo, um dos maiores acionistas da empresa, tem participação comum no conselho, em sua avaliação.

“A Golden Share da Eletrobras é criminosa. Ela não dá nenhum direito ao governo brasileiro de uma participação mais efetiva na gestão”, diz Silveira. “O governo tem 43% das ações da Eletrobras. E não tem que ter apenas um voto dentre os conselheiros”, explica.

Silveira também defendeu as declarações recentes do presidente Lula, que expressou publicamente a sua insatisfação com o contrato de privatização da empresa – além dele, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também causou irritação, desta vez dos parlamentares do Centrão, ao criticar a privatização.

“O presidente se expressa conforme os seus compromissos assumidos na campanha e conforme a sua compreensão do que é melhor para o país. Agora, há de se ater à prática do governo, e a prática do governo é sempre dialogar de forma clara sobre qual o propósito e quais são os objetivos do nosso governo de uma forma geral”, argumenta o ministro de Minas e Energia.

Por fim, Silveira minimizou as divergências entre diferentes pontos do processo de privatização das empresas, como no caso da Eletrobras, mas reforçou a preocupação com o lado social, principal bandeira de campanha do governo Lula.

“Nosso objetivo é construir um país melhor para todos. E como faremos isso? De forma que estamos estabelecendo uma relação entre a compreensão da natureza jurídica da empresa, da necessidade de mercado, da segurança jurídica, da segurança regulatória, mas sem perder, com tudo isso, o foco no social”, finalizou.

A privatização da Eletrobras foi proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021; foi autorizada pelo Congresso no mesmo ano, e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.

Fonte: g1