O Brasil negou a extradição do ex-atacante Robinho à Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual em grupo de uma mulher albanesa em 2013.
Segundo fontes da agência de notícias italiana "Ansa", a decisão se baseou no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. No entanto, a Itália poderá pedir o cumprimento da pena no Brasil. O pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça italiano havia sido divulgado no início de outubro, cerca de oito meses depois da confirmação da sentença de Robinho pela Suprema Corte da Itália.
— A Constituição é expressa sobre isso (Art. 5º, inciso LI). Ela proíbe a extradição de brasileiros natos. O naturalizado tem exceção, pode ser extraditado em caso envolvimento com tráfico de drogas, ou de crime comum praticado antes da naturalização — explicou o jurista Wálter Maierovitch, ao ge.
Em entrevista ao portal UOL, o advogado de Robinho na Itália, Alexander Gutierres, disse que não pode comentar o assunto, enquanto o advogado da vítima - cujo nome não foi revelado - disse que já esperava a decisão da Justiça brasileira.
- Conhecíamos a Constituição brasileira. Agora esperamos que a pena seja executada no Brasil, mas sem que haja a necessidade de se fazer um outro processo para isso - disse Jacopo Gnocchi.
Entenda o caso
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.
O ge publicou com exclusividade em outubro de 2020 as interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça – escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália.
As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada", disse Robinho em uma das conversas.
A primeira condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o "particular desprezo" de Robinho com a vítima, que foi "brutalmente humilhada", e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma "versão dos fatos falsa e previamente combinada" com os outros envolvidos.
Fonte: ge
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