O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira (25) que a decisão de arquivar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi motivada por aspectos jurídicos e políticos.
No lado jurídico, Pacheco diz ter se baseado em um parecer da Advocacia-Geral do Senado que apontou falta de "justa causa" no pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pelo lado político, o presidente do Senado diz que é preciso superar as divergências pelos "meios próprios", e que o pedido de impeachment de um membro de outro poder não é um desses instrumentos.
"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denuncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico sustentado pela presidência, afirmado e reafirmado aqui pela presidência do Senado. Mas há também um aspecto importante que é o da preservação de algo fundamental do estado de direito à democracia, que é a separação dos poderes", declarou.
A decisão de Pacheco era esperada desde a última sexta-feira (20), quando o pedido de impeachment foi protocolado no Senado. Mais cedo, a comentarista do G1 e da GloboNews Natuza Nery antecipou a rejeição do pedido.
O fundamento jurídico
Na decisão em que determinou o arquivamento da denúncia, Rodrigo Pacheco afirma que a denúncia apresentada por Jair Bolsonaro carece de "justa causa" para a abertura de um processo.
Ele também diz acolher os fundamentos apresentados pela Advocacia-Geral do Senado sobre a iniciativa do presidente da República.
O parecer citado pelo presidente do Senado é assinado por Thomas de Azevedo. Nele, a Advocacia do Senado afirma que as decisões do ministro Alexandre de Moraes em processos do STF "não demonstram qualquer indício de quebra da imparcialidade ou de procedimento indecoroso para que consubstanciem crime de responsabilidade".
O documento diz também que a continuidade do processo de impeachment geraria "desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático".
Na denúncia que apresentou ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro pediu que Moraes fosse processado por dois itens previstos no art. 39 da Lei do Impeachment de 1950:
proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Para a Advocacia do Senado e para Rodrigo Pacheco, contudo, as decisões de Moraes não se enquadram nessas hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo.
No fim de semana, ex-ministros de diferentes governos e dez partidos políticos emitiram notas de repúdio à apresentação do impeachment. Os textos defenderam a atuação de Moraes e cobraram que Pacheco rejeitasse o avanço do processo.
O pedido político
No pronunciamento em que confirmou a rejeição do pedido, Pacheco voltou a pedir a pacificação entre os poderes. O presidente do Senado vem repetindo esse discurso nas últimas semanas, a cada novo episódio de estresse entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
"Há também o lado político, para que possamos restabelecer a boa relação entre os poderes. Estive com [o presidente do STF, Luiz] Fux a solicitar que pudesse restabelecer o diálogo através da reunião com os poderes, com os governadores, para buscarmos os consensos, e as divergências, e superar pelos meios próprios. Não é o caso de um pedido de impeachment, que deve ser rejeitado e é o que foi feito nesta noite de hoje pela presidência do Senado", declarou.
"Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos, que tanto pedimos. O que é fundamental para o bem-estar da população, para o progresso e ordem do país", prosseguiu.
Fonte: G1
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