quinta-feira, março 25, 2021

Juiz de Curitiba determina envio ao DF de processo da Lava Jato sobre doações ao Instituto Lula

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu retomar o envio ao Distrito Federal de um dos processos que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação da Lava Jato.


A sede da Justiça Federal, em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press


Em um despacho publicado na manhã desta quinta-feira (25), Bonat determinou a remessa da ação penal que investiga doações ao Instituto Lula.


Na noite de terça-feira (23), o juiz tinha interrompido o envio deste processo e da ação que investiga a compra de um terreno para a construção da sede do instituto porque "havia dúvida" sobre a "prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado em relação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal".


A decisão de interromper o envio tinha sido tomada após o STF declarar, na terça-feira, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá.


A transferência dos processo foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em 8 de março. À época, o ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.


No despacho desta quinta-feira (25), Bonat afirmou que retomou o envio do processo após a comunicação formal da decisão do STF, e que entendeu que era "desnecessária a interrupção da remessa dos autos".


De acordo com a decisão, a ação penal referente ao terreno do instituto Lula não foi enviada ainda ao Distrito Federal porque a defesa do ex-presidente reclamou no STF para ter acesso a documentos referentes do acordo de leniência da Odebrecht, e o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a defesa deve ter acesso a todo o material antes do envio da ação.


Fonte: G1

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