Integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram nesta segunda-feira (22) que o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba seja enviado imediatamente ao Ministério Público Federal.
O pedido assinado por 37 subprocuradores da República que integram o último nível da carreira foi endereçado ao procurador-geral Augusto Aras.
Os subprocuradores querem que o caso seja remetido ao próprio Aras. Eles sustentam que, de acordo com a legislação que rege o Ministério Público Federal, cabe ao procurador-geral escolher internamente quem vai investigar integrantes do órgão.
Entre os apoiadores do pedido estão o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a corregedora do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, além dos subprocuradores que integram o Conselho Superior do MPF.
No texto, eles criticam a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que determinou de ofício (por iniciativa própria) a abertura do inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais.
“Sob outro ângulo, é importante destacar que a vagueza, a amplitude e a indeterminação do objeto da portaria de instauração do questionado inquérito, sem identificação precisa de fato(s) típico(s) a ser(em) apurado(s) e sua condução por autoridade não investida de competência legal para tanto não se compatibilizam com as balizas essenciais ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, escreveram os subprocuradores.
Segundo o documento, isso preciso ser feito “em nome da estabilidade institucional e, principalmente, do exercício de direitos e liberdades fundamentais de todo e qualquer cidadão, a observância de canais regulares de investigação e de promoção de responsabilidades por fatos porventura passíveis de caracterização de ilícitos penais ou administrativos”.
A investigação foi instaurada dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na Operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.
Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso.
As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu acesso ao material.
No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento.
A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF no último dia 9.
Fonte: G1
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