O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a defender nesta segunda-feira (22) que a nova rodada do auxílio emergencial comece a ser paga já em março deste ano. Pacheco disse haver uma "compreensão de todos" de que a assistência "precisa existir nos próximos quatro meses".
O senador afirmou ainda, em entrevista nesta segunda, que o governo deveria liberar as novas parcelas assim que o Senado aprovar a proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial – mesmo sem o aval da Câmara. A PEC estabelece gatilhos de austeridade para controlar as despesas públicas federais (veja detalhes abaixo).
“Há uma compreensão de todos que o auxílio emergencial precisa existir nestes próximos quatro meses. Isso é uma percepção que, nós do Congresso, temos, externamos ao Executivo e o Executivo sempre concordou com a ideia de que teria que ter o auxílio”, disse o presidente do Senado.
“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado [o texto da PEC] no Senado, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara dos Deputados diante da importância disso para o país e para viabilização do auxílio emergencial, também aprová-la num tempo que seja adequado”, completou o parlamentar.
Em entrevista nesta segunda, o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também citou uma estimativa de quatro meses para a nova rodada de auxílio. Bittar propõe, no texto, que o benefício fique fora da regra do teto de gastos, criada para controlar o aumento das despesas públicas e ajudar a reverter a trajetória de alta da dívida.
Pacheco e Bittar não deram detalhes sobre qual deve ser o valor do novo auxílio a ser pago às pessoas mais vulneráveis. Na última semana, o presidente do Senado defendeu parcelas de R$ 300.
Nesta segunda, Pacheco disse considerar que o "mais importante" da PEC Emergencial é a cláusula de calamidade que permitirá a implementação do auxílio.
"Nossa expectativa é que, dentro daquele cronograma de início de março, nós tenhamos a viabilização para o auxílio emergencial no Brasil da forma como ainda a equipe econômica vai proceder em termos de valores e de prazo de duração", afirmou.
Para o senador, a aprovação da PEC Emergencial é uma "contrapartida" pela qual o Congresso demonstra responsabilidade fiscal com o país .
"O que estamos fazendo no Congresso é uma contrapartida – que não é uma condição exatamente. Mas é uma contrapartida importante de demonstração do caráter de responsabilidade fiscal que o Congresso tem com o país. Conhecemos a importância do auxílio, vamos implementar o auxílio, juntamente com o governo federal, mas é preciso, por outro lado, termos esse protocolo fiscal para poder garantir a responsabilidade fiscal", disse.
PEC Emergencial
O Senado começa a votar a PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25) e, se houver acordo entre os partidos, é possível votar os dois turnos previstos na Constituição em um único dia. Caso contrário, o segundo turno deve ficar para a semana seguinte. O texto ainda será enviado à Câmara.
Relator da proposta, Márcio Bittar divulgou nesta segunda-feira (22) o parecer que deve ser colocado em votação. O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.
Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.
No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
A proposta do senador difere do que foi apresentado pelo governo em novembro de 2019, pela qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade a estados e municípios para gastarem mais em uma área do que em outra.
Nesta segunda, Pacheco disse ser “simpático” à ideia prevista no projeto de 2019: piso unificado para as áreas de saúde e educação.
“Em relação à desvinculação, eu posso dizer que sou simpático à ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação ou para a saúde, a depender da necessidade de um ente federado num caso concreto”, afirmou.
“Então, a desvinculação, a partir desses critérios, preservando investimentos na educação e na saúde pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil, permitindo um flexibilização de gastos de acordo com a necessidade de cada ente federado”, emendou Pacheco.
Reunião com Pazuello
Também nesta segunda, Pacheco se reuniu com representantes das vacinas da Pfizer e da Janssen. À tarde, se encontrou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar de alterações na legislação que deem, segundo Pacheco, "segurança" ao governo para comprar doses desses laboratórios.
O presidente do Senado disse que, ainda nesta segunda, um projeto de lei seria elaborado com essas regras. O texto deve prever autorização para que União, estados e municípios assumam os riscos da compra dessas vacinas.
A proposta também trataria da constituição de garantias e seguros para a aquisição dessas vacinas. O governo Jair Bolsonaro tem feito críticas públicas e reiteradas às cláusulas previstas nos contratos desses laboratórios e, com base nessas ressalvas, ainda não fechou acordo para a compra das doses.
O laboratório Pfizer, por sua vez, tem dito que as cláusulas criticadas pelo Brasil estão presentes em contratos que firmou com cerca de 70 países.
Iniciativa privada
O projeto citado por Pacheco também trataria da possibilidade de compra de vacinas por parte de empresas privadas, mas respeitando o previsto no Programa Nacional de Imunização, sem “sacrifício” das prioridades contidas no plano.
“Há inúmeros segmentos da iniciativa privada dispostos a auxiliar na aquisição dessas vacinas e contribuir para o país”, disse o parlamentar por Minas Gerais.
Sobre a reunião com os laboratórios, Pacheco disse que as empresas não apresentaram a ele cronograma de entregas de vacinas ao Brasil. E acrescentou que a expectativa dele seria a de receber doses a partir de abril.
Fonte: G1
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