O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou nesta quinta-feira (1º) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um parecer recomendando o envio do processo da deputada Flordelis (PSD-RJ) para o Conselho de Ética.
(CORREÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informou erroneamente que o corregedor havia recomendado a perda de mandato da deputada Flordelis. A reportagem foi corrigida às 12h20.)
O caso foi analisado pelo corregedor após representação feita no fim de agosto pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada, acusada de quebra de decoro parlamentar.
Motta apresentou a denúncia após a deputada e os filhos dela terem se tornado réus no processo que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime. Ela nega envolvimento na morte.
O relatório foi entregue a Maia em reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados.
"Os fatos descritos no Requerimento de Representação e no Inquérito Policial que o instrui constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar", diz o relatório.
Agora, a Mesa Diretora da Câmara analisará o relatório e decidirá se envia o caso para o Conselho de Ética da Casa.
O colegiado está parado desde março, devido à pandemia do coronavírus e depende da aprovação de um projeto de resolução para voltar a funcionar. Até agora, porém, não há acordo de líderes partidários para essa votação.
A defesa da deputada foi entregue à Corregedoria por escrito, em 16 de setembro. Na última semana, o corregedor ouviu Flordelis por quase três horas no apartamento funcional da parlamentar, após pedido dela mesma.
Pelo regimento, após a entrega da defesa, o corregedor tem até 45 dias úteis para preparar seu parecer. Bengston, contudo, já havia dito que adiantaria a entrega após uma "força-tarefa" na Corregedoria. Na Câmara, o processo de denúncia contra a deputada tem caráter político, não policial.
Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar – quando somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
A deputada vai responder por cinco crimes: homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Por determinação da justiça, Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica e deve ficar em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
Segundo a polícia, antes do assassinato a tiros, Flordelis tentou matar o marido em maio de 2018, colocando arsênico na comida dele. Por isso, ela também responderá por tentativa de homicídio.
O relatório
No parecer, o corregedor diz que a denúncia contra Flordelis é grave e "revela fatos potencialmente danosos à imagem do Poder Legislativo e dos seus membros".
No texto, Paulo Bengston diz que as investigações do assassinato do marido da deputada "estão alicerçadas em conjunto probatório vigoroso, coeso, harmônico" que indica a participação de Flordelis no caso, sobretudo em atos posteriores à morte da vítima.
O corregedor da Câmara também afirma haver "evidente nexo causal com a quebra de decoro parlamentar" nos fatos relatados na representação contra Flordelis.
"Tivemos ali no depoimento que ela nos fez, fizemos dez perguntas, ela explicou, falou direitinho, mas não trouxe as provas daquilo que falou. Para mim, fica muito difícil não dar continuidade a um processo, já que tem a ausência de provas contrárias à acusação", disse Paulo Bengston após entregar o parecer a Maia.
O corregedor concluiu o parecer dizendo que os fatos descritos na representação do deputado Léo Motta e no inquérito policial "constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar".
O que diz a deputada
Em defesa apresentada por escrito à Corregedoria, Flordelis diz que sua inocência será provada na Justiça. Também afirma que, se acusada, não seria por ações tomadas durante seu mandato.
"Assim, repita-se, nenhum dos fatos dos quais é ela acusada levianamente pela mídia, e que endossa a indigitação, tem relação com seu desempenho parlamentar afetando a dignidade de representação popular", diz trecho do documento.
Flordelis também afirma que tem sido alvo de "uma implacável perseguição midiática" por parte de veículos da imprensa.
A deputada diz que não haveria nenhuma razão plausível para que ela se visse livre de seu companheiro.
"Quem teria algum benefício patrimonial, ou monetário, com este descenso?", disse a defesa da parlamentar.
Pedido de cassação
Segundo a Constituição, um deputado ou senador que tiver um procedimento "declarado incompatível com o decoro parlamentar" terá seu mandato cassado.
Denúncias desse tipo são analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, que decide ou não pela perda de mandato. Em seguida, o processo segue para o plenário da Casa, que precisa de maioria absoluta (ao menos 257 votos) para definir se cassa ou mantém o mandato.
No entanto, apenas partidos com representação no Congresso ou a Mesa Diretora podem fazer pedidos de cassação de mandato direto ao conselho.
Como o pedido de cassação de Flordelis foi feito por um deputado, o trâmite é mais demorado. Antes de o pedido chegar ao Conselho de Ética, cabe à Corregedoria da Câmara fazer uma análise preliminar. Neste caso, é a Mesa Diretora que decide pelo envio da denúncia ao conselho.
Fonte: G1
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