O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (20) que será "impossível" governar se a Câmara dos Deputados acompanhar o Senado e, assim, o Congresso Nacional decidir derrubar o veto que impede reajuste de servidores públicos.
Bolsonaro deu a declaração ao conversar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Nesta quarta (19), o Senado decidiu, por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente que impede reajustes.
O veto ainda tem de ser analisado pela Câmara dos Deputados, e a votação foi adiada para esta quinta-feira porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada pelos senadores.
Se o veto for mantido pela Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, o reajuste não é automático, fica a critério das autoridades competentes.
"Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar o país. Se esse [a derrubada] veto for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É impossível", disse Bolsonaro.
O trecho também libera a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
Vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Em razão da pandemia, para evitar aglomerações, as sessões são realizadas separadamente. Primeiro vota uma Casa e depois, a outra.
Os vetos começam a ser analisados pela Casa onde o projeto vetado começou a ser votado. Portanto, se um projeto começou a tramitação no Senado, por exemplo, cabe aos senadores começar a análise do veto. Se a Casa que iniciou a análise decidir manter a decisão do presidente, o tema sequer passa pela análise da outra Casa. Mas, se a decisão da primeira Casa for pela derrubada do veto, a outra Casa deverá confirmar a derrubada ou manter a decisão do presidente.
No caso do reajuste para servidores, por exemplo, o Senado decidiu derrubar o veto. Agora, cabe à Câmara confirmar a derrubada ou manter o veto.
'Não é uma boa decisão'
Para o vice-presidente Hamilton Mourão, "não é uma boa decisão" a do Senado, e é possível o governo manter o veto na votação da Câmara.
"Vamos aguardar a Câmara, né. Não é uma boa decisão essa do Senado", afirmou Mourão à imprensa ao chegar ao gabinete da Vice-presidência.
"Tem condições [de manter o veto na Câmara], tem condições sim. Tem que conversar. Nossos parlamentares têm que compreender a verdadeira situação fiscal que o governo está atravessando. Você quer dar aumento para os funcionários públicos, é um grupo que ganha acima da média em relação ao resto do país, tudo bem. Aí vamos tirar recurso de onde? Vai tirar da saúde, vai tirar da educação etc e etc", acrescentou.
Entenda o caso
O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida do governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia.
Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na "linha de frente" do enfrentamento à Covid-19.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a permissão para reajuste por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um defensor do veto e criticou a decisão do Senado.
"Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país", declarou.
"É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal", acrescentou.
O dispositivo vetado, e que pode ser restaurado agora, também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Fonte: G1
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