Justiça determina prisão de ex-prefeito e devolução de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Búzios, RJ

Justiça determinou que Mirinho devolva cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça do Rio determinou a prisão do ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho Braga. Também foram condenados o ex-presidente da Câmara, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade.

A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Fávaro Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), eles ainda terão que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. De acordo com a decisão, os três foram condenados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, que é o crime contra a administração pública.

A sentença, de acordo com o Tribunal de Justiça, baseou-se em contratos firmados entre 1997 e 2004. No curso do processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação.

Além disso, verificou-se que o objeto das contratações não foi executado. Por isso, os pagamentos realizados foram entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao município, em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões, de acordo com a Justiça.

O ex-prefeito Mirinho também foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão. Para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos, a pena é de 11 anos, 8 meses e 15 dias e, para o sócio-gerente do Grupo Sim, Sinval Andrade, 30 anos, um mês e 15 dias.

Mirinho e Fernando Santos também foram condenados a pagar uma multa de mais de R$ 350 mil. Sinval Andrade foi multado em R$ 700 mil.

Por telefone, Fernando Santos disse à produção do RJ Inter TV que encarou a decisão com surpresa. Segundo ele, "o que o Ministério Público levantou foi que os serviços do Grupo Sim não foram prestados e que não houve licitação".

Mas garantiu que "os serviços contratados foram realizados e que a contratação pela Câmara só aconteceu porque o Tribunal de Contas deu uma certidão permitindo a contratação". Ele informou que vai recorrer da decisão.

A reportagem não conseguiu contato com Mirinho Braga, mas o ex-prefeito se manifestou nas redes sociais. Ele negou as acusações.

"Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (tenho documentos em mãos), uma empresa para cuidar da informática da Prefeitura. Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres. Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato, o considerou irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios.

Centenas de pessoas que tiveram relação com a Prefeitura nesse período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade. Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso. Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus".

A reportagem também tenta o contato com Sinval Andrade.

Fonte: G1