Incra reconhece Comunidade Quilombola Aroeira, na região central potiguar

Incra reconhece Comunidade Quilombola Aroeira (Foto: Incra/RN )

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu como território quilombola a Comunidade Aroeira, localizada no município de Pedro Avelino, na região central potiguar. O território, reivindicado por 37 famílias, tem uma área de aproximadamente 530 hectares e está localizado acerca de 160 quilômetros de Natal. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 23 de maio.

A Comunidade Aroeira iniciou seu processo de reconhecimento oficial como comunidade quilombola em fevereiro de 2006, quando enviou uma carta ao Incra/RN solicitando a regularização de seu território. No mesmo ano, a comunidade foi incluída no cadastro da Fundação Cultural Palmares e foi aberto processo de regularização fundiária do seu território junto ao Incra.

De acordo com informações do Relatório Antropológico, a comunidade quilombola Aroeira teve origem no século XIX, quando algumas famílias deram início à ocupação da área. Foram identificados fortes laços de parentesco e manifestações culturais que foram transmitidas entre gerações.

“A Portaria oficializa perante o Governo e a sociedade brasileira o Território Quilombola de Aroeira, encerrando as fases de contestações e possíveis alterações. Este ato garante mais segurança jurídica para os quilombolas, no que tange à demonstração de seu domínio sobre aquelas terras e também para proposição e adesão a projetos de desenvolvimento. Além disto, é mais um ato que ajuda a tirar estas comunidades da invisibilidade social e estatal”, afirmou o superintendente do Incra/RN, José Leonardo Guedes Bezerra.

Próximos passos

Os próximos passos no processo de regularização do território da comunidade quilombola Aoreira, de acordo com o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço Quilombola do Incra/RN, são a publicação do decreto de desapropriação da área pela Presidência da República e sua posterior avaliação pelo Incra, para que seja definido o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel onde está inserida a área reivindicada pelas famílias de Aroeira.

Damião Pereira é morador da Comunidade Quilombola Aroeira (Foto: Incra/RN)

Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores.

Com a regularização do território, serão implementadas ações visando à autonomia da comunidade, como a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) para quilombolas e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Processo de regularização

No Rio Grande do Norte, existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com estudo da Fundação Cultural Palmares (FCP). Destas, 22 se reconheceram como tal. Atualmente 20 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas.

Além de Acauã, Jatobá e Boa Vista dos Negros, outras seis comunidades quilombolas estão com os processos de regularização de seus territórios em estágios avançados: Capoeiras (em Macaíba), Aroeiras (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão e Sítio Grossos (Bom Jesus) e Macambira (Lagoa Nova).

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombolas à Fundação Cultural Palmares – que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento – e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura do processo de regularização.

Comunidade Quilombola de Sibaúma, no litoral Sul potiguar (Foto: Lucas Cortez/G1)

Fonte: G1