Ministro e relator da medida provisória sobre novo Fies defendem uso do FGTS para pagar empréstimo

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira (3) ser favorável ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas do financiamento estudantil. Nesta tarde, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou seu relatório sobre a medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e incluiu a proposta de saque do FGTS para essa finalidade.

“Fizemos uma discussão preliminar com o relator da MP e estabelecemos parâmetros que, se por ventura forem acatados pela comissão, serão razoáveis. (...) Eu pessoalmente defendo o direito do trabalhador utilizar o FGTS para quitar sua mensalidade ou pagar sua faculdade", disse Mendonça.

O uso do FGTS não constava na proposta original apresentada pelo Executivo em julho. Atualmente, o uso do fundo é restrito a alguns poucos casos, como o financiamento imobiliário. "O direito à educação se equipara ao direito da moradia”, justificou Mendonça Filho.

Apesar de o relatório do deputado Alex Canziani sobre a Medida Provisória 785/17, que trata do novo Fies, já ter sido apresentado na comissão mista, a votação do texto deve ocorrer na próxima semana.

De acordo com a assessoria da Câmara, o texto altera seis leis que tratam do Fies. A medida também trata da adesão dos bancos, da constituição de um novo fundo garantidor e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento; e cria o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), incluindo como fontes de recursos para os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A MP recebeu 278 emendas na comissão.

Uso do FGTS

Neste ano o governo autorizou o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas.

Além disso, os bancos também foram autorizados a usar o FGTS como garantia nos empréstimos consignados. O uso do FGTS é limitado pelo governo. Além dos casos tradicionais de rescisão do contrato de trabalho, é possível em algumas situações de financiamento imobiliário, apoio em caso de desastres naturais e condições específicas de saúde (como HIV, entre outras).

Fonte: G1