O governo federal publicou na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União duas medidas provisórias com ações que vão permitir ajustes na proposta de orçamento de 2018.
Uma das MPs traz duas ações que atingem os servidores públicos federais. A primeira amplia a contribuição desses trabalhadores para o sistema previdenciário e, a segunda, adia um reajuste salarial prometido pelo governo e que começaria a valer a partir do ano que vem.
A segunda MP altera a tributação sobre fundos de investimentos fechados, ou seja, que não são abertos ao público. (veja abaixo mais detalhes sobre cada uma das ações) O objetivo do governo com essas medidas é reduzir gastos ou elevar a arrecadação prevista para 2018. No total, o governo espera contar com R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem.
Apesar de terem sido anunciadas em agosto, as ações só foram publicadas agora porque o governo
decidiu esperar o resultado da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Como o governo usou medidas provisórias para implementa-las, as ações tem efeito imediato.
Entretanto, elas vão precisar ser aprovadas pelo Congresso nos próximos meses, senão perdem a
validade.
Junto com as duas MPs, o governo publicou uma mensagem modificativa do orçamento de 2018. Além de encaixar a previsão de arrecadação de R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem, o governo informou
ao Congresso que elevou a estimativa de gastos em R$ 44,5 bilhões.
A mensagem modificativa também foi usada pelo governo para tornar oficial a mudança na meta fiscal 2018, ou seja, o resultado para as contas públicas que deverá perseguir.
Essa mudança permitiu ao governo elevar o teto para o rombo das suas contas em 2018, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Ou seja, houve uma abertura para que o governo gaste R$ 30 bilhões a mais ano que vem.
Somando-se os R$ 30 bilhões da mudança na meta fiscal com os R$ 14,5 bilhões de alta na arrecadação, tem-se a margem para que o governo amplie os gastos em R$ 44,5 bilhões no ano que vem.
Contribuição previdenciária
A medida provisória elevou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos.
A taxa mais alta, porém, só atinge a parcela dos salários dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil.
Portanto, quem ganha até R$ 5,3 mil vai continuar contribuindo com 11%.
Quem ganha acima disso, vai ser ter a incidência da alíquota de 11% na parcela de até R$ 5,3 mil e, no restante do salário, a incidência da alíquota de 14%.
No caso de um servidor que ganha R$ 6 mil, a alíquota de 14% vai incidir sobre uma parcela de R$ 700.
A expectativa do governo é que essa medida gera uma arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões em 2018.
Reajuste de salários
A medida provisória adia por um ano o reajuste acordado entre o governo e algumas categorias de
servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018. Com essa medida, o governo espera
economizar R$ 4,4 bilhões no ano que vem.
Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios;
carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva
(IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho;
peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
Fundos de investimentos
A medida provisória muda a tributação sobre fundos de investimento fechados (que não são abertos
ao público). Essa tributação, que era feita apenas quando o fundo era encerrado ou quando o
investidor resgatava o valor aplicado, agora passará a ser feita todos os anos.
A expectativa do governo é que essa mudança gere uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões em 2018.
Não há mudança na alíquota de tributação desses fundos.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!