Blog Cidade News Itaú: Em decisão, Fachin diz que não há indícios consistentes de que Miller tenha sido 'cooptado' pela J&F

segunda-feira, setembro 11, 2017

Em decisão, Fachin diz que não há indícios consistentes de que Miller tenha sido 'cooptado' pela J&F

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são "consistentes" os indícios de que Miller tenha sido "cooptado" por organização criminosa.

Apesar de afirmar que não há consistência para acatar o pedido de prisão temporária do ex-procurador da República, Fachin argumenta que há indícios de que Miller pode ter praticado delitos.

Na mesma decisão em que rejeitou a prisão de Marcelo Miller, o relator da Lava Jato mandou prender o empresário Joesley Batista – um dos sócios da holding J&F – e o diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud.

Joesley e Ricardo Saud se apresentaram na superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no início da tarde deste domingo (10).

Segundo Fachin, Joesley e Saud omitiram informações que eram obrigados a prestar. O ministro do STF destaca que isso pode levar à suspensão de parte dos acordos celebrados com a Procuradoria Geral da República (PGR), que havia assegurado imunidade penal aos delatores da J&F.

O magistrado também explicou no despacho que a prisão dos dois executivos tem a finalidade de “angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”.

No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito, de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa (Edson Fachin)

O despacho foi assinado na última sexta-feira (8), mesmo dia em Janot solicitou as prisões de Joesley, Saud e Miller. Neste domingo, o relator da Lava Jato derrubou o sigilo em torno da decisão.

Notificação oficial

Na manhã deste domingo, a defesa dos dois executivos da J&F afirmou que eles tinham decidido se entregar para a Polícia Federal, se antecipando ao cumprimento do mandado de prisão.

Um dos responsáveis pela defesa dos dois delatores, o advogado Pierpaolo Bottini disse ao G1 que a decisão de Joesley e Saud de se entregar é “uma possibilidade”, desde que os defensores fossem notificados oficialmente da ordem de prisão.

Mais tarde, Bottini confirmou que foi notificado oficialmente do mandado de prisão no final da manhã deste domingo.

Em um dos trechos da ordem de prisão, Edson Fachin ressaltou que o cumprimento do mandado judicial deveria ser feito com a "máxima discrição" e com a "menor ostensividade".

Ele destacou ainda que, ao efetuar as prisões, a Polícia Federal deve "tomar as cautelas apropriadas", especialmente para preservar a imagem de Joesley e Saud.

'Associação criminosa'

O ministro também explica na decisão que a configuração do crime de associação criminosa exige “estabilidade e permanência”. Para ele, esses elementos não estão no pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal.

“[São] elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”, enfatizou o relator da Lava Jato.

Argumento de Janot

O despacho de Fachin traz os argumentos apresentados por Rodrigo Janot para embasar o pedido de prisão. O procurador-geral da República afirma que a omissão da ajuda prestada por Marcelo Miller aos delatores é motivo para rescisão do acordo de delação.

A prisão, justificou Janot, “é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

“Há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, descreveu o procurador-geral.

Para a PGR, levando em conta a gravação da conversa entre Joesley e Saud, a atitude de Marcello Miller, se enquadraria nos crimes de participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio.