Governo entrega ao Congresso proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018

O governo federal entregou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) será o relator.

Cabe aos parlamentares aprovar o aumento do rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017, e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que vem.

Os projetos de alteração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2017 e 2018 serão analisados, em um primeiro momento, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

De acordo com a assessoria técnica da CMO, não há prazo específico para as alterações serem aprovadas pelo Congresso. As mudanças para 2017, no entanto, precisam ser aprovadas até o fim deste ano.

Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, os ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) não compareceram ao Congresso para entregar as novas previsões de déficit.

Repercussão política

Logo após o governo anunciar a revisão da meta fiscal, parlamentares aliados ao presidente Michel Temer e da oposição repercutiram o assunto.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por exemplo, disse que o governo, "mesmo sabendo que as contas públicas estavam estouradas, não hesitou em liberar emendas e perdoar dívidas, o que é uma vergonha, um absurdo."

Aliado do governo, Beto Mansur (PRB-SP) avaliou, por outro lado, que a equipe econômica agiu corretamente, pois é preciso "cortar na carne". "A revisão da meta mostra que o governo faz as contas corretas. O governo está mandando um recado para a sociedade e para o mercado de que faz as contas certas", acrescentou o parlamentar na ocasião.

Salários

Também na terça (15), além de propor a elevação do teto para o rombo das contas públicas, o governo anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre as quais o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.

Em entrevista a jornalistas nesta quinta, Eunício lamentou a revisão da meta fiscal, mas disse que a medida era a opção "menos pior".

"Entre o aumento de carga tributária e aumento da meta, nós temos que fazer uma opção. Eu não queria nenhuma das duas, mas entre uma e outra, nós temos que ficar lamentavelmente com o aumento da meta", declarou.

Eunício afirmou que o Congresso tem que analisar o tema e não pode contribuir com a "irresponsabilidade" de deixar o país sem condições de pagar salários dos servidores públicos e aposentados.

Fonte: G1