A Promotoria de Justiça da comarca de Portalegre encaminhou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que seja disponiblizado o medicamento Herceptin (Trastuzumabe) 440mg a uma paciente residente no município, portadora de câncer em estágio de metástase, e a todos os que dele necessitem, cumprindo assim decisão judicial decorrente de ação transitada em julgado em 2013.
A paciente vem sendo acompanhada pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – instituição hospitalar conveniada ao SUS para procedimentos oncológicos – e, no passado, já havia sido beneficiada com o tratamento. Porém, atualmente, o estoque da Liga não possui o Herceptin (Trastuzumabe) 440mg. Em seu novo tratamento, a paciente recebeu a prescrição emitida pelo médico parao uso de 17 aplicações no período de um ano.
O medicamento é adquirido pela Sesap e distribuído aos hospitais habilitados em oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma portaria do Ministério da Saúde expedida neste mês de agosto tornou pública a decisão de incorporar o Trastuzumabe ao tratamento de câncer de mama metastático em primeira linha de tratamento no âmbito do SUS.
A Sesap tem o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências tomadas sobre o cumprimento da recomendação.
Confira aqui a recomendação.
Fonte: O Mossoroense
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