Argumento de acusação sobre Raniere tem contradição temporal

Um dos elementos utilizados pelo Ministério Público para pedir o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Raniere Barbosa, tem contradições, de acordo com a decisão judicial publicizada no dia da Operação Cidade Luz.

Ao tipificar as condutas atribuídas a Raniere, o Ministério Público anotou que ele, “na condição de Presidente da Câmara Municipal de Natal/RN, continua controlando em grande parte as questões internas da SEMSUR, inclusive proibindo servidor de dar parecer jurídico”.

A afirmativa do Ministério Público é lastreada em interceptações telefônicas onde servidores conversam sobre o impedimento de alguém nominado ‘Fernanda’, a quem são atribuídos os parecereces da Semsur.

No processo administrativo, o parecer jurídico é decisivo para que se libere ou vete o pagamento. A ‘Fernanda’ descrita na conversa se trata de Fernanda Amaral Montenegro Villar Ramalho.

Ela foi chefe da assessoria jurídica da Semsur desde os primeiros dias do retorno de Carlos Eduardo Alves à Prefeitura do Natal. Sua nomeação para chefiar o setor foi em 2 de janeiro de 2013, o dia seguinte à posse do prefeito em seu primeiro mandato.

Por quatro anos, os pareceres da Semsur passaram por ela, que foi exonerada da pasta em 20 de janeiro deste ano, em ato retroativo, já que foi para a Câmara Municipal de Natal, onde é procuradora-geral adjunta.

Contradições

Um mês após a exoneração de Fernanda, interceptações telefônicas citam seu nome. As pessoas gravadas reclamam que ela, àquela altura não sendo mais chefe da assessoria jurídica da Semsur, não queria emitir os pareceres.

Na transcrição de uma conversa entre Kelly Patrícia e Antônio Fernandes, o Ministério Público anotou o seguinte:

“KELLY comenta que FERNANDA está proibida de dar parecer jurídico por RANIERE. KELLY fala ainda que está indignada, pois está tudo parado, e que tanto MOACIR quanto FERNANDA não dão parecer.”

A reportagem apurou que Fernanda estava sendo pressionada para emitir parecer retroativo ao período em que esteve à frente da assessoria jurídica da Semsur.

Recurso

O argumento de que Raniere influenciava a Semsur foi decisivo para seu afastamento.

Procurada para comentar a contradição explorada na matéria, a defesa do vereador limitou-se a dizer que ela consta na peça em que argumenta o retorno de Raniere à Câmara e que não comentaria em razão do sigilo do caso.

A assessoria de imprensa da Semsur e do Ministério Público do Estado ainda não responderam.

Em parecer encaminhado ao desembargador Glauber Rêgo, a procuradora Iadya Gama opina que o afastamento seja mantido. Glauber deverá decidir nos próximos dias se acolhe os argumentos do MP ou da defesa do vereador afastado.

Fonte: Portal no Ar