TSE quebra sigilo bancário do PROS para investigar uso do fundo partidário

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a quebra do sigilo bancário do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

A decisão, datada de 6 de abril, diz que há “fortes indícios de irregularidades” envolvendo as despesas da legenda com o fundo partidário – dinheiro público repassado aos partidos para bancar seu funcionamento.

O PROS nega veementemente as acusações contra seu presidente, Eurípedes Junior.

A ministra atendeu a um pedido do Ministério Público eleitoral pra rastrear os gastos do PROS em 2014 e 2015. O PROS recebe R$ 1,2 milhão de fundo partidário por mês.

Entre as despesas sob suspeita estão:

A compra de um helicóptero com recursos do fundo no valor de R$ 2,4 milhões. A aeronave estaria sendo usada somente pra fins particulares do presidente Eurípedes Junior e até para empréstimo a seus amigos;

a contratação da empresa Lumber do Brasil Manutenção Aeronáutica que teria intermediado essa compra, em contrato de corretagem, por R$ 266 mil;

aquisição de um bimotor de forma irregular, no valor de R$ 400 mil, em 2014. Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve simulação de compra e venda e o bimotor estaria sendo usado pra fins pessoais pelo presidente do PROS de Goiás;

viagem à China e a Europa, com uma escala em Paris por cinco dias, com hospedagem e passagem bancadas pelo fundo partidário para o presidente do PROS e mais dois dirigentes entre 10 a 24 de abril de 2016 “sem qualquer relação com a atividade partidária”;

aquisição da casa onde fica a sede do PROS por R$ 4,5 milhões. Segundo as investigações, o valor pago é superior ao de mercado. E o mesmo ocorreu com a compra da casa ao lado, por R$ 2,2 milhões, onde funcionaria a sede da Fundação PROS, “não havendo justificativa para a compra da sede da casa em dobro”, diz o MP Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir a suspensão do repasse do fundo ao PROS. Mas a ministra Luciana Lóssio, do TSE, negou o pedido por entender que isso poderia inviabilizar o partido.

Na decisão, a que a TV Globo teve acesso, a ministra reforça que o uso de recursos do fundo devem seguir os mesmos critérios de legalidade, economicidade e moralidade que norteiam o uso de verbas públicas em geral.

Nota

Veja a íntegra da nota divulgada pelo PROS:

A quebra do sigilo é algo que possui previsão na legislação eleitoral. As denúncias, sem provas, foram feitas por ex-dirigentes já expulsos do partido por práticas questionáveis e ilegalidades até mesmo na esfera criminal.

O PROS encara com maturidade a decisão da ministra, pois seus gastos são feitos em observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade. Destaca também que a quebra do sigilo que foi autorizado são de informações que já estão à disposição da justiça eleitoral nas prestações de contas relativas a 2014 e 2015. Aliás, todos os meses o banco envia ao TSE os extratos das contas.

Além disso, todas as aquisições do PROS estão dentro do preço de mercado e são legais.

Ou seja, é um partido político que tem patrimônio, esses em nome do partido para uso do partido.

Sem sombra de dúvidas o PROS é hoje o partido político mais bem estruturado do Brasil.

Para efeito comparativo, o valor das aquisições do PROS, seja sede ou meios de locomoção, são inferiores ao que alguns partidos políticos gastam com aluguéis.

Grande parte dos valores recebidos pelo pros por meio do fundo partidário estão integralizados como patrimônio do partido, que em última análise, é público.

Sobre a viagem, o PROS é o único partido a possuir um parque gráfico, ou seja, com produção própria dos seus materiais gráficos reduz em até a 70% o custo com isso. A viagem ocorreu devido a montagem da estrutura de produção gráfica, verificação de maquinário, insumos e afins. Tudo devidamente comprovado e esclarecido para justiça eleitoral.

Estão convidados a virem conhecer a estrutura do partido e seu funcionamento.

Fonte: G1