As fraudes que estão sendo investigadas pela Polícia Federal na operação Rota 26 e que envolvem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluem pagamento por construção de estradas que já tinham sido feitas e de obras que nem foram executadas. Os prejuízos chegam a R$ 1,4 milhão. As informações são do superintendente da Polícia Federal, Arcelino Vieira, e foram repassadas durante entrevista nesta segunda-feira (3).
Dois deputados estaduais são investigados. Um deles, o deputado estadual Zé Roberto (PT), era superintendente do Incra na época dos fatos. O outro, Rocha Miranda, era prefeito de Araguatins. Os dois tiveram mandados de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos. Todos prestaram depoimento e foram liberados.
A operação investiga desvios de recursos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos. Ao todo, 39 mandados judiciais foram cumpridos em seis cidades, nesta segunda-feira: em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins.
Os contratos foram feitos nos anos de 2008 a 2010, mas se prolongaram nos anos seguintes. As fraudes foram verificadas no segundo semestre de 2013 pela Controladoria Geral da União. "Nós fizemos um trabalho em três convênios e quatro contratos. De um valor de R$ 4,2 milhões, o prejuízo por inexecução ou por execução fora dos padrões foi na faixa de R$ 1,4 milhão", informou o chefe da CGU no Tocantins, Claudio Henrique Fernandes.
Ele explicou que as irregularidades aconteciam desde o processo licitatório. "Existiam licitações feitas com projetos que estavam fora do padrão normativo previsto pelo próprio Incra. O Incra prevê por exemplo estradas vicinais em assentamentos com largura máxima de 16 metros. No projeto tinha sete metros de largura e foi feito uma contratação para sete metros. Mas na hora da execução, apenas 4 metros foram executados e foram pagos o valor referente a sete metros.".
Após a verificação das fraudes, a CGU acionou a Polícia Federal para proceder com as investigações, que começaram em 2014. Na operação ficou constatada a participação de três núcleos compostos por políticos, servidores públicos do Incra e empresários.
"Temos o núcleo político decisório, que é aquele núcleo que decide as licitações, decide os projetos. O núcleo do servidor público que é aquele que faz acontecer a licitação e o núcleo da fiscalização que falha muitas vezes no momento que precisa", explicou o superintendete da PF.
Vieira disse que os recursos foram destinados ao Incra, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Depois isso, o instituto celebrou contratos com as empresas para fazer as estradas e convênios com alguns municípios que licitaram e fiscalizaram a execução da obra.
"Basicamente, as irregulares encontradas são pagamento por serviços não executados, o afastamento da finalidade da obra que era destinada aos assentamentos e em alguns momentos verificamos que elas beneficiaram alguns fazendeiros, pessoas que não estavam assentadas. Pagamento em duplicidade por estradas que já estavam construídas e pagamento duas vezes pelo mesmo trecho de estrada", disse o superintendente.
Respostas
O deputado se pronunciou em nota e disse que foram cumpridos mandados apreensão de equipamentos eletrônicos e ele intimado para prestar esclarecimentos. Segundo ele, durante a operação, os agentes não souberam informar do que se tratava o inquérito. “Na Polícia Federal, tive acesso à parte do inquérito, de 2007 e 2008, processo iniciado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2015, oito anos depois de ter feito as obras. A maioria das perguntas foram referentes à prorrogação do prazo de convênio dessas obras.”
Segundo o deputado, todos os atos foram feitos com o parecer da equipe técnica e jurídica do Incra. “Estou tranquilo, pois todos os procedimentos adotados foram de acordo com a Lei [...] Se os convênios foram prorrogados, foi para que as prefeituras concluíssem o trabalho”, diz trecho do documento.
O Incra informou que está à disposição da polícia e da CGU para colaborar com as investigações. Disse também que que vem implementando esforços para aprimorar seus mecanismos internos de controle de processos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades na execução de contratos.
Conforme o instituto, uma das iniciativas foi a implantação da Corregedoria Geral do Incra, no mês passado. Ela acompanhará os desdobramentos da Operação Rota 26, para adoção das medidas cabíveis, conforme as informaçõs.
Entenda
A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira a operação Rota 26 para apurar desvios de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos.
São investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
Participam da operação 90 policiais federais. São cumpridos 39 mandados judiciais em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva.
O deputado Zé Roberto é um dos investigados. Nesta manhã os agentes foram até a casa dele para cumprir o mandado de condução coercitiva. Ele foi até a sede da polícia no próprio carro.
Fonte: G1
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