A aprovação da lei que permite a terceirização na atividade-fim foi recebida no setor produtivo potiguar como um avanço nas relações trabalhistas.
Pelas novas regras, aprovadas nessa quarta-feira pela Câmara dos Deputados, qualquer ramo da atividade das empresas privadas e parte do setor público poderá contratar empregados terceirizados, sem a necessidade de assinar carteira de trabalho, para o caso de contratações individuais.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, o Brasil deu um passo importante.
“Não há vencedor nem vencidos. Havia muita insegurança jurídica. Uma empresa não contratava por medo de não ter o reconhecimento da legalidade desse contrato, que no final acabava gerando um passivo trabalhista”, destacou. Na opinião dele, a flexibilização gerada pela nova lei vai permitir a ampliação de contratações.
Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz opina que as relações entre patrão e empregado não serão pautadas pelo medo.
“Não enxergamos no projeto prejuízos ao trabalhador, que seguirá sendo amparado pela mesma legislação trabalhista que o protege hoje. O que se busca, na realidade, a partir da aprovação do projeto, é a efetiva regulamentação da terceirização, que já é uma realidade, mas carecia de uma lei para discipliná-la”.
Queiroz também argumenta “Ao contrário do que algumas vezes se faz tentar parecer, não é interesse de nenhum empresário desrespeitar direitos ou mesmo ter em seus quadros trabalhadores desmotivados por um eventual sentimento de desamparo”.
Para o vice-presidente da Federação das Empresas Prestadoras de Limpeza Ambiental (Febrac), Edmilson Pereira, a expectativa é que, nos próximos anos, o setor duplique as contratações no País e no Estado.
“Há 15 milhões de trabalhadores ligados à nossa federação em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, somos 25 mil. A expectativa é que nos próximos cinco anos esses números dupliquem”, comentou Edmilson.
Ele ainda ataca quem defende que a lei vai trazer prejuízos ao trabalhador. “Eu queria que alguém apontasse um artigo na lei que tira direitos trabalhistas. Todos os
direitos são preservados”, destacou.
Fonte: Portal Noar
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