A coordenadora do Comitê Estadual das Demandas da Saúde, juíza Valéria Lacerda, juntamente com a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal, Arklenya Pereira, reuniram-se com o secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, e com o procurador geral adjunto do Estado, João Carlos Coque, para tratarem sobre a criação de uma câmara de conciliação, denominada “TJ Saúde”. A novidade visa promover a conciliação e homologação de acordos, envolvendo medicamentos e procedimentos médicos custeados pelo Sistema Único de Saúde, evitando a judicialização e minorando seus efeitos.
De acordo com a juíza Arklenya Pereira, entre as finalidades do TJ Saúde está evitar, em caso de processos já judicializados, os constantes bloqueios judiciais no orçamento público; assim como reduzir demandas repetitivas que oneram o poder público. A intenção é possibilitar que cada ente público assuma a responsabilidade de suas obrigações, uma vez que será conciliado, preferencialmente, aquilo que está determinado para cada ente federativo na legislação pertinente e na Constituição Federal.
O TJ Saúde funcionará nas salas de conciliação do Cejusc Natal – localizado no Complexo Judiciário, em Potilândia – sendo as audiências presididas pelos conciliadores lotados no Cejusc, os quais receberão treinamento especializado na matéria pelo Juízo do 3º Juizado da Fazenda Pública. A proposta de criação da unidade foi idealizada pela juíza Valéria Lacerda, recebendo todo o apoio do Cejusc Estadual, coordenado pelo juiz Herval Sampaio.
Durante a reunião foi debatido ainda um termo de cooperação entre os entes envolvidos que tem por objetivo compatibilizar o atendimento ao usuário com a oferta do ente publico demandado; agilizar a solução dos conflitos, dentro da realidade que pode oferecer o demandado; buscar atender aos usuários do SUS de maneira equitativa e isonômica e, em caso de desabastecimentos, estabelecer que o ente público demandado deve comunicar ao juízo quando regularizada a situação, para que o usuário retorne a ser atendido pelo sistema.
Fonte: Portal Noar
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