Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do Amazonas.
O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.
Eletrobras
A irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.
A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar, conforme já revelou o G1.
Eletrobras e Amazonas Energia terão 15 dias para apresentarem seus argumentos. Depois disso, a Superintendência de Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.
Segundo a agência, o precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.
Cobrança indevida pode ser maior
Os R$ 3,7 bilhões referem-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, laém de seis produtores independentes.
Assim, a contribuição indevida dos consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.
Fonte: G1
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