O Departamento Penitenciário Nacional e o governo do RN apresentaram, na manhã deste domingo (26), um balanço do trabalho realizado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, desde a retomada do controle após as rebeliões e massacre de presos em janeiro. Para a defensora pública Ana Izabel Santos, coordenadora do projeto Defensoria Sem Fronteiras, "as 1303 pessoas que estavam amontoadas em Alcaçuz pela primeira vez tiveram a presença positiva do estado".
Izabel criticou a falta de controle que havia em Alcaçuz e que ainda há em outras unidades do estado e informou que foram analisados 850 processos dos detentos de Alcaçuz. "Vários desses processos nunca tiveram possibilidade de manifestação de defesa, pois a Defensoria Pública não era intimida das decisões. O estado do Rio Grande do Norte precisa mudar sua forma de defensoria pública e ampliar a quantidade de defensores, bem como precisa haver uma mudança de pensamento do judiciário local".
Durante os trabalhos realizados nos últimos 15 dias, a Defensoria Pública identificou e solicitou 126 progressões de regime, uma prisão domiciliar, 79 pedidos de livramento condicional e seis extinções de penas. Os pedidos foram entregues à comarca de Nísia Floresta, na sexta-feira (24).
Na coletiva de imprensa realizada neste domingo, Maria Gabriela Peixoto, ouvidora que participa do projeto "Defensoria Sem Fronteiras", informou que foi realizada uma grande ação de Justiça e Cidadania dentro de Alcaçuz para elaborar prontuários com informações jurídicas e médicas de cada um dos 1303 presos que estão naquela unidade.
No Pavilhão 5 de Alcaçuz, presos passam por atendimentos. É uma nova rotina, que busca dar cidadania aos detentos (Foto: Thyago Macedo/G1)
"Alguns direitos são indiscutíveis e precisam ser adotados como rotina nos presídios, como acompanhamento médico, e a manutenção da identidade civil e garantia ao direito do apenado ter documentos. Em Alcaçuz, muitos sequer tinham identidade ou certidão de nascimento e isso dificulta até mesmo o recebimento de visitas, por exemplo", comenta.
Após esse mapeamento, foram feitos 864 pedidos de segunda via de certidão de nascimento. "Além disso, o projeto realizou atendimentos médicos como clínico geral, vacinação e testes rápidos de tuberculose, sífilis, HIV, para que pudéssemos fazer uma triagem de todos os presos. Estamos entregando ao estado, oficialmente neste domingo, pastas com informações pessoais de cada um dos 1303 presos de Alcaçuz, contendo tanto a parte jurídica como médica. Isso vai permitir que os profissionais que trabalham no sistema saibam quem são as pessoas presas".
Presos dos pavilhões 1, 2 e 3 de Alcaçuz foram levados para o Pavilhão 5, como é mais conhecido o presídio Rogério Coutinho Madruga (Foto: Fred Carvalho/G1)
Cíntia Rangel Assumpção, diretora do Sistema Penitenciário Federal, explicou que a força tarefa prenitenciária foi criada emergencialmente, após o massacre e as rebeliões em Alcaçuz, em janeiro. "O momento inicial foi de controle daquele caos. Após 60 dias, houve o espaço para a chegada da assistência, pois é obrigação do estado garantir ordem, segurança e garantia dos direitos daquelas pessoas", comentou.
A diretora do Sistema Penitenciário Federal falou ainda sobre a operação realizada para colocar os presos dos pavilhões 1, 2 e 3 no pavilhão 5, onde já estavam detentos de uma facção rival. "Acompanhamos manifestações diversas de que ação que estava sendo realizada colocaria em risco todo o sistema penitenciário. Mas queremos dizer que estamos com a unidade sob controle absoluto. Graças a união da Sejuc, da Secretaria de Segurança, dos agentes penitenciários e da força de intervenção conseguimos atuar com paz e tranquilidade".
Fonte: G1
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